Notário Registrador

praticarem quaisquer atos, informarão ao contribuinte por escrito, quando solicitado, o valor discriminado dos emolumentos que deverão ser recolhidos, na forma da lei, fornecendo recibo pormenorizado após o pagamento. Art. 439-A. Os Notários, Tabeliães de Protesto e Registradores Civis das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e de Imóveis e Anexos de Notas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul informarão à Corregedoria-Geral de Justiça, via internet,…

Fazenda deverão compatibilizar seus cadastros com a finalidade de atingir maior eficiência administrativa e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias. (D) São obrigados a fornecer ao fisco, na forma estabelecida pelo Poder Executivo os notários, informações sobre as transações com veículos perante eles realizadas, sem ônus para as partes do negócio. (E) É passível de multa em São Paulo: deixar, a locadora de veículos, de fornecer os dados necessários à inscrição no Cadastro…

oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo............................ 26 4.7.3.6. Aposentado nomeado magistrado classista da Justiça do Trabalho ou magistrado da Justiça Eleitoral......................................... 26 4.7.3.7. Notário, tabelião e figuras afins................ 27 4.7.3.8. Autônomo................................................. 27 4.8. Segurado Especial....................................................... 30 4.9. Segurado…

Na Capital você poderá saber qual é este Cartório entrando em contato com a ARISP Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo pelo telefone, (11) 3107-2531, pelo site, http://www.arisp.com.br, ou solicitando informações pelo email, arisp@arisp.com.br. Se você mora no Interior do Estado você poderá obter esta informação entrando em contato com a ANOREG – Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo pelos telefones/fax, (11) 3105-8767, 3106-3176, 3105-8767, pelo…

* Prescrição: fluência do prazo na pendência de processo administrativo tributário * ISS e construção civil: os efeitos do julgamento do Recurso Especial 1.117.121/SP para o setor * ISS: base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradores * O princípio da legalidade nos concursos II - Fato Jurídico e Fato Gerador da Obrigação Tributária Toda obrigação depende de suporte jurídico, que a doutrina francesa denomina de fato jurídico, ou seja, são…

transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são: A) agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade. B) agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente. C) delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público. D) os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos…

Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios, 1966, Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/codtributnaci/ctn.htm, Acesso em 14 set 2014. HARADAS, Kioyoshi. ISS. STF dirime a questão do regime tributário, dos notários e dos registradores. 20005. Disponível em http://www.haradaadvogados.com.br/publicacoes/Artigos/1005.pdf. Acesso em 19 mai 2014. www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula

transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são a) agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade. b) agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente. c) delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público. d) os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos…

pessoais. d) associar suas visões aos sonhos de outros, conectando e combinando, jamais dividindo e conquistando; esforçando-se para resolver problemas comuns. Gabarito 1. A 2. D 3. A 4. D Referências CENEVIVA, W. Lei dos Notários e Registradores Comentada (Lei n. 8.935/94). 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Ver. ampl. e atual. FAYOL, Henri. Administração Industrial e Geral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 1990. HERSEY, P. Psicologia para Administradores. São Paulo: EPU,…

Justiça do Estado do Mato Grosso encaminhou à Assembléia Legislativa daquele Estado Projeto de Lei que instituía o selo de controle dos atos dos serviços notariais e de registro, para implantação do sistema de controle das atividades dos notários e dos registradores, bem como para obtenção de maior segurança jurídica quanto à autenticidade dos respectivos atos. Pelo projeto o valor de cada selo corresponderia a R$ 0,10 (dez centavos de real). O projeto foi aprovado e a lei sancionada…