Notário Registrador

JURÍDICO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES ...................................629 1.1 INCONSTITUCIONALIDADE DE EFETIVAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CARTÓRIO APÓS A CF/88 ............................................................................................629 1.2 VACÂNCIA DE UMA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL: COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TJ .......................................................................................................... 631 1.3 GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ATOS PRATICADOS POR…

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no art. 37 da Constituição Federal, serão aplicados no exercício da atividade notarial e registral, pois que esta constitui uma função pública, realizada através dos notários e registradores, agentes públicos que atuam em colaboração com o poder público através de delegação. [3] O princípio da legalidade está previsto nos incisos I, XXXV e LXIX do artigo 5º e no inciso V artigo 49, da Constituição de 1988…

apenas separação judicial. E por esta razão reprovaram o projeto. Portanto, convém analisar o problema para que não seja considerada inconstitucional. Palestras e simpósios foram realizados em todo o Brasil, com o objetivo de melhor capacitar os notários. Bem disse o Tabelião Vampré do 14º Cartório de Notas de São Paulo, acreditando que os cartórios brasileiros estão preparados para receber toda a demanda de processos que poderão receber, mas faz uma advertência: “Estamos em fase de…

ensejo à proteção de eventual direito ou obrigação. Quer dizer, aqui a solenidade pode não ser da essência do ato ou fato pretendido provar e que, para tanto, necessita registro, seja quanto ao seu conteúdo (o qual não deverá ficar ao arbítrio do registrador examinar), para alcançar efeitos decorrentes de sua publicidade, seja para adquirir autenticidade, seja, enfim, para mera conservação ou prova de data. Assim, os serviços atribuídos aos Oficiais do segmento, desde sua origem e como…

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, congrega esforços para promover e realizar seminários de direito notarial e registral no estado, visando o aperfeiçoamento técnico de notários e registradores e a reciclagem de prepostos e profissionais que atuam na área. Os objetivos perseguidos pelas entidades representativas de notários e registradores bandeirantes são o aperfeiçoamento dos serviços, a harmonização de procedimentos, buscando uma regulação uniforme nas atividades…

co-proprietários o direito a exigir a divisibilidade a partir do transcurso dessa temporalidade. Somente é correto o que se afirma em: a) I, II e III. b) I, III e IV. c) II, III e IV. d) I, II e IV. 05 - (Defensor ( ( ( ( ) ) ) ) 06 - (Notário e Registrador/RO - III) Sabendo que o incorporador poderá fixar, para efetivação da ( ) ( ) ( ) ( ) incorporação, prazo de carência, dentro do qual lhe é lícito desistir do empreendimento, é incorreto dizer: a) Que a fixação deste prazo…

feirante-comerciante que compra para revender produtos hortifrutigranjeiros e assemelhados; o piloto de aeronave, quando habitualmente exerce atividade remunerada por conta própria; o corretor ou leiloeiro, sem vínculo empregatício; o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21.11.94; o titular de serventia da…

de cartórios extrajudiciais: a Lei n. 8.033/2003, do Estado do Mato Grosso, instituiu uma taxa de fiscalização de controle dos atos dos serviços notariais e de registro, para implantação do sistema de controle das atividades dos notários e dos registradores, bem como para obtenção de maior segurança jurídica quanto a autenticidade dos respectivos atos, com base no poder que assiste aos órgãos diretivos do judiciário, notadamente no plano de vigilância,…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS [1] SILVA, Lino Martins, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo – 7º edição – São Paulo: Atlas, 2004. www.portaldecontabilidade.com.br/ibracon/npc24.htm CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e registradores comentada (Lei n. 8.935/94). 4. ed. ver. Ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. DRUCKER, Peter F. Administrando para o futuro: os anos 90 e a virada do século. Tradução de Nivaldo Montigelli Jr. São Paulo: Pioneira Thomson Learning,

atividade pode não ter fins lucrativos para a pessoa/família contratante. O único elemento diferenciador ao segurado empregado doméstico é que lá deve haver continuidade da prestação do servido, e aqui não. Ex: diarista. 20. O notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994. 21. Aquele que, na…