Normas Especificas A Prescrição Trabalhista

Nascimento[1] em sua obra literária afirma que há países, como o Equador que aplicam as mesmas normas do comércio e da industria ao trabalhador rural enquanto que outros países, como o México, legislam separadamente a cerda diferenciando direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Da mesma forma, acerca da organização sindical, Amauri Mascaro, afirma que, alguns países (Porto Rico e Colômbia) adotam as mesmas normas para os trabalhadores urbanos e rurais, enquanto que outros países,…

dias corridos de férias, os quais serão concedidos pelo empregador nos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. (Art. 130) - Quanto à sua natureza jurídica, a maioria da doutrina as define como um direito subjetivo, adquirido de acordo com as normas em vigor e exigível pelo trabalhador como seu titular. Para o empregador envolve duas obrigações, uma de fazer – conceder as férias -, e uma de dar – pagar a remuneração habitual. Para o empregado é o direito de exigir a concessão, uma…

METODOLOGIA No presente trabalho foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, histórica, teórica e jurisprudencial. Deve-se dizer que o estudo foi baseado na pesquisa de doutrinas civil e trabalhista especializadas nacionais, além do estudo da Jurisprudência dos Tribunais especializados em matéria trabalhista. SUMÁRIO Introdução 08 CAPÍTULO I dano moral 10 1.1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA 10 1.2 - CONCEITOS E BASES CONSTITUCIONAIS 12 1.3 - DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA…

tema aparentemente simples, os empregadores não busquem um conhecimento mais aprofundado sobre tal assunto, fazendo muitas vezes coisas erradas por falta de interesse em aprender, causando assim diversos problemas e muitas vezes até transtornos trabalhistas. Outra hipótese que leva os empregadores a não se interessarem pelas férias é o fato de que ele deixa por conta do contador a tarefa de saber tudo sobre as férias. 1.3 OBJETIVO Com este trabalho, pretende-se fazer um…

conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregador e empregado. As normas de proteção ao empregado estão reguladas pela CLT, CF leis esparsas como, por exemplo, o trabalho estrangeiro que tem lei especifica. O decreto de lei 5452 de 1943 foi sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, havia muitas leis esparsas e por essa havia a necessidade de reagrupa-las consolidando-as. Não se trata de um código, pois, o código pressupõe um direito novo. A principal lei trabalhista…

Direito Trabalhista Indúbio pro operário: Havendo dúvidas opta-se pela solução mais favorável pelo empregado. Principio da condição benéfica: É igual a direito adquirido se houver uma norma prevalece a anterior ser mais favorável. Principio da hierarquia: Independente da hierarquia das leis vale a mais benéfica para o empregado. Ex: Se uma convenção coletiva do trabalho das férias de 45 dias prevalece sobre a constituição que é de 30 dias. Principio da interpretação mais favorável:…

limitada ou ilimitadamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte, ainda, todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do país, pelo câmbio do dia da decisão judicial. d) A decretação da falência suspende o curso da prescrição e das ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. No entanto, terão prosseguimento, nos juízos nos quais estiverem se processando, as ações que demandarem quantia ilíquida.…

TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao…

temas mais relevantes do direito na atualidade, o dano moral trabalhista. Sendo que, no desenvolvimento do tema será traçado um paralelo entre o meio ambiente do trabalho, os danos morais provenientes do mesmo e a descaraterização da justa causa realizada pelo magistrado nas ações trabalhistas. Serão elencadas as diversas características do dano moral, juntamente com os fatores que podem acarretar esse tipo de reclamação na justiça trabalhista, e as diversas interpretações equivocadas…

pagamento que tiver essa natureza é sobrecarregado com encargos devidos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do tempo de serviço, bem como serve de base para cálculo de outras obrigações devidas pelo empregador ao trabalhador”. 3. Obrigações trabalhistas de natureza não salarial: Não têm natureza salarial às indenizações, a participação nos lucros ou resultados desvinculada do salário, os direitos intelectuais, ressarcimento de gastos para o exercício da atividade, diárias e…