Normas Especificas A Prescrição Trabalhista

técnicas de direito processual para a busca da m aior celeridade e efetividade na atuação do Poder Judiciário. Estas técnicas podem ser utilizadas na seara trabalhista para igualm ente agilizar os feitos que nela tram itam . A questão passa pela análise do disposto no art. 515, §§ 1º e 3º, do CPC, cuja aplicação tem sido afastada pelo Judiciário Trabalhista por apego a um form alism o exacerbado em detrim ento do princípio constitucional que determ ina a duração razoável do processo.…

atividade exercida é rebatida pela corrente que alega que a responsabilidade é objetiva, sendo que o art.462 da CLT dispõe que para que o empregador possa descontar valores referentes a danos causados culposamente pelo empregado, será necessária a pactuação específica, dessa forma podemos entender que sistema positivado adotou a teoria da responsabilidade civil objetiva. No que se refere aos danos causados ao empregado, a responsabilidade dependera dependerá das…

COMPETÊNCIA I NOÇÕES GERAIS 1. Definição de competência: determinação dos limites da atuação jurisdicional (medida da jurisdição) 2. Fontes normativas a. Constituição Federal b. Código de Processo Civil c. Normas de organização judiciária 3. Classificação a. Competência absoluta: improrrogável. b. Competência relativa: prorrogável. 4. Critérios de determinação da competência a. Objetivos: matéria, valor da causa. b. Subjetivos: pessoas do processo. 5. Competência absoluta …

empresa assedia o funcionário com o único intuito de forçá-lo a se demitir para não ter que arcar com o pagamento das verbas rescisórias do contrato de trabalho. O problema principal, é que em nosso ordenamento jurídico ainda não temos uma legislação específica sobre o assunto, que tenha por fim penalizar o assediador,geralmente o empregador ou seu preposto.Existem alguns projetos de lei a respeito, mas por enquanto, a única lei que protege o trabalhador assediado moralmente, protege…

e Igualdade. • Direitos Sociais e Liberdade. • Divisão dos Poderes na Federação Brasileira à luz da Constituição Federal de 1988. • Educação, um direito de todos; um dever do Estado. • Efetividade das normas constitucionais programáticas, a. • Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. • Eficácia e efetividade do Direito à Liberdade. • Emenda Constitucional nº 31/2000 e a exclusão social: uma solução? • Emenda Constitucional nº 32/2001: limites à edição das…

representada por ........, nacionalidade, estado civil, inscrito com o RG nº ........, CPF nº ........, endereço completo, por seu advogado que a esta subscreve, com procuração em anexo e endereço profissional ........, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Kelly Amaral, vem perante este juízo expor e requerer em CONTESTAÇÃO SÍNTESE DA INICIAL Na inicial a autora alega que: Prestava serviços diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, com intervalo intrajornada de

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

40% (quarenta por cento), relativamente ao período de dezembro de 1990 a abril de 1996, consoante ao art. 61, IV e 68 a 72 da Lei 8112/90, regulamentado pelo Decreto 2.748/98, art. 10, XII, bem como o art. 7º da Constituição Federal, observada à prescrição estatuída pelo Decreto 20.910/32. DOS FATOS A Autora foi servidora pública federal, na função de agente administrativa, no período de setembro de 1968 a abril de 1996, quando foi concedida a aposentadoria proporcional…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

realizar as provas. Por experiência própria, como fiscal de algumas provas de concursos, alguns candidatos já inscritos não sabem sequer como é a estrutura de cada prova. Também me motivou o presente estudo, a ausência de obras específicas para o concurso ora enfocado. Alguns manuais trazem inúmeras perguntas e respostas de concursos, questões dissertativas, testes resolvidos, sentenças etc. Isso não significa que as obras não sejam boas e úteis ao concurso.…