Hahahahah

COMPETÊNCIA I
NOÇÕES GERAIS
1. Definição de competência: determinação dos limites da atuação jurisdicional (medida da jurisdição)
2. Fontes normativas
a. Constituição Federal
b. Código de Processo Civil
c. Normas de organização judiciária
3. Classificação
a. Competência absoluta: improrrogável.
b. Competência relativa: prorrogável.
4. Critérios de determinação da competência
a. Objetivos: matéria, valor da causa.
b. Subjetivos: pessoas do processo.
5. Competência absoluta
a. Em razão da matéria.
b. Em razão da hierarquia (funcional).
6. Competência relativa
a. Territorial.
b. Em razão do valor da causa.
7. Sistema do CPC
a. Competência internacional
b. Competência interna
8. Competência internacional
a. Concorrente (art. 88 do CPC)
b. Exclusiva (art. 89 do CPC)
9. Argüição de incompetência
a. Absoluta: a qualquer tempo (art. 113 do CPC).
b. Relativa: exceção de incompetência (art. 307 a 311 do CPC)
10. “Perpetuatio jurisdictionis” (art. 87 do CPC)
11. Competência em razão da matéria
a. Justiça Federal (art. 109 da CF)
b. Justiça do Trabalho (art. 114 da CF)
c. Justiça Estadual: competência residual.

05/09/2012

COMPETÊNCIA II
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
1. Competência territorial dividida entre os juízos em relação da matéria, qual ramo da justiça é competente para julgar. Em que foro em que comarca, todo juiz além da competência tem delimitada a sua competência territorial. Que tem competência em um território todo, ele tem uma competência territorial restrita. Quem define a competência em razão da matéria é principalmente a constituição. A competência territorial quem define é principalmente o código de processo civil. Art. 86 até 101.
a. Definição: delimitação do foro (ponto territorial) em que deve ser proposta a ação. estadual ou federal onde aplica o processo civil. Sei que a competência é estadual, em qual foro proponho a açao. A competência territorial deve observar algumas regras, em