Nome Empresarial Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

representativos de obrigações pecuniárias. Cesare Vivante afirma que “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Em sua acepção econômica, significa a confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua, para que, em futuro, receba dela coisa equivalente. Jurídicamente, significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigação contraída. O título de crédito não…

da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada, conforme as regras do Novo Código Civil de 2002. Primeiramente serão abordadas noções gerais da sociedade limitada, a fim de conceituar e dar finalidade às responsabilidades, deveres e direitos dos sócios. Após, será analisado o instituto da dissolução parcial, visando demonstrar que a exclusão extrajudicial permite preservar a sociedade diante da inadimplência de algum sócio, sem a pretensão posta em juízo. Por conseguinte,…

DIREITO EMPRESARIAL 6º PERÍODO Conceito Empresa: Giuseppe Ferri – São organismos econômicos permanentes, que se concretizam da organização dos fatores de produção e que propõe à satisfação das necessidades alheias, e mais, precisamente, das exigências do mercado em geral. Fábio Ulhoa Coelho – Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Bulgarelli – Atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao…

Bacharelado em Administração Disciplina: Direito Empresarial Prof.ª: Janaina Carla da Silva Vargas Testa Aula: 04 - Direito Empresarial AULA ATIVIDADE Objetivo: Analisar as características gerais das sociedades empresárias. Orientações: Caro aluno, 1. Reúna-se com seus colegas e formem grupos de 03 a 05 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto a seguir, respondendo às seguintes questões: 1) Relate com suas palavras o que você entendeu por empresário e…

concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Traz de forma sucinta, clara e objetiva a definição, características, fundamentos jurídicos e entendimentos doutrinários a cerca da Propriedade Industrial e seus elementos. De maneira introdutória pode-se apresentar como Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade os títulos outorgados pelo Estado, que dão ao seu titular o direito de impedir temporalmente a outros a produção, venda e utilização comercial da…

SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Fizemos um estudo sobre a importância da sociedade em nome coletivo. SOCIEDADE: É a união de duas ou mais pessoas com o objetivo de unir capital e unir pessoas naturais para organizar a atividade de empresa, ou seja, a produção, a circulação de bens e serviços, a sociedade busca através dos seus esforços a lucratividade. A sociedade nasce através de um contrato social, definido o tipo de sociedade, falaremos então da sociedade em nome coletivo que em sua…

propósito comum, estarão elas se associando, ambas trabalharão conjuntamente para conseguirem alcançar um objetivo, que nem pertence a uma, nem pertence à outra – será de ambas. Toda vez que agirem não estarão agindo em nome de sua própria pessoa, más em nome do conjunto, ou seja, em nome do todo. É como se esse todo fosse uma terceira e distinta pessoa. Por isso, a lei reconheceu esse todo como uma verdadeira pessoa: a pessoa jurídica. 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA…

FEJAL/ CESMAC- FACULDADE DE DIREITO DO AGRESTE AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA ERYTHIAGO ROCHA DE OLIVEIRA CORREIA JULIANA NARA ALVES SILVA TRABALHO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS ARAPIRACA/ AL 2015 FEJAL/ CESMAC- FACULDADE DE DIREITO DO AGRESTE AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA ERYTHIAGO ROCHA DE OLIVEIRA CORREIA JULIANA NARA ALVES SILVA TRABALHO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS Trabalho sobre Contratos Bancários à Disciplina Direito Empresarial II Sob a Orientação Do Professor:…

integralização do seu capital ou de suas ações. Por ter o capital dividido em ações, “aplicam-se a ela todas as normas relativas à sociedade anônima, com as alterações previstas nos arts. 1.090 a 1.092 do CC (LSA, arts. 280 a 284)” (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 2011, p. 260). HISTÓRICO A sociedade em comandita por ações tem precedente no Código de Comércio Francês de 1807, onde foi estabelecido que o capital integralizado seria dividido em ações, sem que outra…

garantida através da lei que trata do processo falimentar a Lei 11.101/2005 e o Decreto Lei 7.661/45. OBJETIVOS: Demonstrar as fases do processo falimentar desde seu pedido, suas características e uma breve passagem por uns dos princípios básicos do direito falimentar o “par condition creditorum”. DESENVOLVIMENTO: O processo falimentar compreende basicamente três fases a pré-falimentar que se inicia com a petição inicial de falência e termina com a sentença declaratória de falência, a…