Nome E Registro Natural

estratégia de marketing. Após essas analises, escolher a melhor forma jurídica de constituição de empresa autorizada pelas leis brasileiras, que se adequem as suas necessidades. Uma das mais escolhidas pelos empresários brasileiros e de maior numero de registros nas Juntas Comerciais é a constituição de Sociedade Limitada, da qual analisaremos nesse trabalho. 2. O QUE É SOCIEDADE LTDA? Sociedade Limitada é aquela que realiza atividade empresarial,…

constitutivos é da competência do Registro Civil das Pessoas Jurídicas ; b) o objeto social , declinado no contrato , compreende qualquer atividade que se enquadre no conceito de pequeno negócio , bem como atividades de natureza intelectual e rural ; ou seja , empreendimentos destituídos de estrutura empresarial ( o que difere as sociedades simples das empresárias é a estrutura , a organização dos fatores de produção) ; c) os sócios podem ser pessoas naturais ou jurídicas ; d) na…

1. PESSOA FÍSICA OU NATURAL. COMEÇO DA PERSONALIDADE. O código civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoas. São relações sociais, de pessoas a pessoas, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA  Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade;  Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil;  A aptidão

transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A relatora, desembargadora Maria Berenice Dias, acolheu os argumentos. “Há um descompasso entre

DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO MARKETING Trabalho de Direito Empresarial Nome: Rita de Cássia Bessane Vieira RA 10057008 Sorocaba/SP MAIO/2010 1) QUAL A DISTINÇÃO ENTRE PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA? R: Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direito tributário), é o ser humano, tal como percebido por…

individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas. ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO Para abertura, registro e legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades…

CIVIL: - PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL (2002): - ETICIDADE: Princípio da Boa-Fé Objetiva - SOCIALIDADE: Princípio da Função Social - OPERABILIDADE: Liberdade de Adequação da Norma às Realidades atuais da Sociedade - DAS PESSOAS: - PESSOA NATURAL (Art. 1º, CC): “Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” - AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (aptidão genérica que o ser humano possui de adquirir direitos e contrair obrigações): “Art. 2o A personalidade…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A sociedade em comum é um tipo de sociedade não personificada, constituída de fato por sócios para o exercício de atividade empresarial ou produtiva, mas cujo ato constitutivo não foi levado para inscrição ou arquivamento perante o registro competente. As normas da sociedade em comum servem para regular as relações entre os sócios e destes com terceiros anteriormente à aquisição da personalidade jurídica pela sociedade. O art. 986 do Código Civil/2002 excepciona…

$35(6(17$d­2 3$57(  ± ,QWURGXomR 1.1 – Do Direito de Empresa 1.2 – A Nova Teoria da Empresa 1.3 – Do Registro 1.4 – Sociedades Empresárias 3$57(  ± 'D &DSDFLGDGH H GRV ,PSHGLPHQWRV 2.1 – Quem Pode Ser Empresário 2.2 – Dos Impedimentos para Ser Sócio 2.3 –Impedimentos para Ser Administrador 2.4 –Impedimentos por Lei Especial 3$57(  ± 'R (PSUHViULR 3$57(  ± 6RFLHGDGH 6LPSOHV 4.1 – Conceito e Registro 4.2 – Da Responsabilidade dos Sócios 4.3 – Da Administração 4.4 –…

e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; V - repressão à concorrência desleal. Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no…