Nome E Registro Natural

e sem erros. 2- Escreva os nomes tal como aparecem no registro, mesmo se estiverem com ortografia errada. Se parte do nome está causando dúvidas, pode-se examinar outros lugares em que o nome é repetido (talvêz na margem do registro ou na assinatura) para confirmar o que está lendo. 3- Caso haja abreviaturas, não as expanda, mantenha da mesma maneira que está no registro. Ex.: Mª da Conceição – escreva: MA DA CONCEIÇÃO 4- Nunca indexe o primeiro registro da página se ele NÃO…

direitos de personalidade bem como a possibilidade de alteração do prenome e sexo no registro civil. (Orientador: Mestrando Elísio Vitor Figueiredo) Belo Horizonte, _____ de ___________ de 2014 RESUMO O presente artigo tem por proposta o estudo de um tema que ainda desperta inúmeras discussões e polêmicas, quanto aos direitos civis de um transexual em relação à mudança do prenome no registro civil. Seu objetivo consiste em tratar a importância de cidadania, no que…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras. A…

Organizações Religiosas Lei 10.825/2003 I – Da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do art. 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Diário Oficial da União – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III -…

RESUMO VI DAS PESSOAS 7. Extinção da personalidade da pessoa natural – Art. 6º do Código Civil A existência da pessoa natural termina com a morte. Como com a morte termina a personalidade jurídica, é importante estabelecer o momento da morte ou fazer sua prova para que ocorram os efeitos inerentes ao desaparecimento jurídico da pessoa humana, com a dissolução do vínculo matrimonial, o término das relações de parentesco, a transmissão da herança etc. 7.1 Morte real. Prova-se com o atestado

reciprocamente outorgados NOME e NOME, e como assistente, NOME DO ADVOGADO, na forma abaixo declarada: SAIBAM todos quantos este público instrumento de Escritura Pública de Divórcio Consensual virem que, aos ... dias do mês de ....... do ano de ..............., nesta Serventia que se acha instalada à Rua ...................., perante mim, Tabeliã Titular, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como primeiro outorgante e reciprocamente outorgado,…

Plano de Negócios Natural Mix Taquaritinga 2013 Plano de Negócio Natural Mix Camila Bastoge 212141240 César Chaigneau 212141 Fellipe Chiarelli 212141 Isabela Ribon 212141291 Isis Micheletti 212141 Taquaritinga 2013 1. Introdução: 5 2. Sumário Executivo: 6 2.1 Equipes de gestão: 6 2.1.1 Grupos de empreendedores: 7 2.2 Dados do Empreendimento: 8 2.3 Missão da Empresa: 8 2.4 Visão da empresa: 8 2.5 Setor de atividade: 8 2.6 Forma…

serviço. Passo 4 ­ Relatório Contrato Social Os infra­assinados LIDIANE GOMES, brasileira, natural de Salto de Pirapora/SP, solteira, nascida em 05/01/1986, Comerciante, titular do CPF: 348.498.378­75 e RG: 43.427.043­ X SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Tereza Cuevas Moreira, 87, São Manoel I, CEP: 18160­000, Salto de Pirapora/SP, EVELLYN DA SILVA SANTOS, brasileira, natural de Araçoiaba da Serra/SP, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, nascida…

encontrar a solução de um problema. Então aqui na Parte Geral, nós temos então os três livros: pessoas, bens e fatos jurídicos. Obviamente, o Código não poderia deixar de iniciar as suas exposições com aquelas pertinentes a nós, as pessoas, as pessoas naturais. Tudo é feito em razão de nós. As normas são colocadas são postas para que a vida em sociedade seja possível, mas visando o bem estar da pessoa humana. Então nós estamos La. Parte geral, das pessoas para nossa disciplina direito…

DIREITO CIVIL 02 As Pessoas A Pessoa Natural Noções Gerais Para ser parte numa relação jurídica é preciso ter personalidade. Pessoa, ou sujeito de direito, é aquele titular de uma relação jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ! ! Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O Homem Titular de Direitos: O homem, tendo capacidade, pode sempre ser titular de uma relação jurídica. Isso nem sempre ocorreu, pois…