Nome E Registro Natural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG n. XXXXXXXXXX, devidamente inscrito no CPF/MF sob n. XXXXXXXXXX, representado por sua genitora XXXXXXXXXXXX, portadora do RG. XXXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXX, ambos residentes à XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado e procurador (instrumento procuratório incluso), adiante assinado, com

JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE XXXXX/XX AUTOR (nome e qualificação), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado no (endereço do escritório), onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha 00000 do livro nº 000000, sob o assento nº000000 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de YYYYYYY…

nº ..........., ........., também nesta cidade e Comarca de ..........., Estado de .............., onde recebem as intimações de praxe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, PROPOR a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL com fulcro no artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal, e artigo 109 da Lei n.° 6.015/73, e pelos fatos a seguir transcritos: DA GRATUITA DA JUSTIÇA Inicialmente, a Requerente, por ser estudante,…

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES Conceito de Sociedade em Comandita por ações..6 CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES ...................................9 REQUISITOS E IMPEDIMENTOS....................10 ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO ......15 REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL...................16 CONCLUSÃO.....................................................................18 biografia........................................................................19

vínculo biológico de paternidade não envolve qualquer desconsideração ao disposto no artigo 48 da Lei 8.069/90. A adoção subsiste inalterada. A lei determina o desaparecimento dos vínculos jurídicos com pais e parentes, mas, evidentemente, persistem os naturais, daí a ressalva quanto aos impedimentos matrimoniais. Possibilidade de existir, ainda, respeitável necessidade psicológica de se conhecer os verdadeiros pais. Inexistência, em nosso direito, de norma proibitiva, prevalecendo o…

necessidades das pessoas naturais podem ser satisfeitas sem a participação e a cooperação de outras pessoas. O ser humano é um ser social que, na maioria das vezes, tem a necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade, um objetivo ou um ideal comum. O Direito disciplina as unidades coletivas criadas pela evolução social ou pela vontade humana, disciplinando-as, para que possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos , semelhantemente às pessoas naturais.…

OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, OBRAS OU ATIVIDADES EM GERAL ____________________________________________________________________________________ REQUERIMENTO O requerente abaixo identificado:  PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL  EMPREENDEDOR Nome Completo / Razão Social *:   CPF/CNPJ n.º*:  End.: rua/av*:   n°*:  Bairro *:   CEP *:  Município *:  Telefone *: ( )   FAX *: ( )   e-mail:   Requer análise…

Renata da Rosa Hahn RESUMO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL Art. 16 do Código Civil que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome“. Nome é o elemento individualizador da personalidade da pessoa, que individualiza, prenome antigo nome de batismo, sobrenome é o nome de família ou patronímico, em alguns casos utiliza-se o agnome, para distinguir pessoas pertencentes a mesma família que tem o mesmo nome. A retificação do prenome só pode ser…

Conservação da Biodiversidade Ministério do Meio Ambiente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Diretoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE RPPN FEDERAL Reserva Particular do Patrimônio Natural Brasília/2011 Autores José Luciano de Souza – Consultor Ambiental Dione Angélica de Araújo Côrte – Analista Ambiental do ICMBio Colaboradores técnicos Aldízio Lima de Oliveira Filho Eliana Corbucci João Augusto Madeira Marcelo…

Operabilidade: Busca da efetividade. Ex: Art. 206 e §§, do código civil. Direito Civil parte geral (Sujeitos, objetos, relações jurídicas). 1 – Sujeito (pessoas) Físicas (naturais) Jurídicas (Fictas) Pessoa natural _ É o ser humano, independentemente de qualquer adjetivação. Quando falamos em pessoa natural, logo nos remete a ideia de personalidade. A palavra pessoa vem de (persona) (máscaras) (p/soar). Personalidade _ É a soma de caracteres da pessoa, ou seja, aquilo…