Nome E Registro Natural

Trabalho De Direito Tema: Empresário individual Nome empresarial Professor: Dawson Alunas: Adriana Monteiro Endyy Santana Glenda Veríssimo Valquiria Ramos Introdução Em uma sociedade onde observa-se a pratica de comercialização e toda a suas relações , se faz necessário a regulamentação dessa atividade bem como sua classificação. Uma vez reconhecida juridicamente essa pratica comercial como atividade empresarial é preciso regulamentar de forma especifica tal pratica…

DIREITO DA PERSONALIDADE: O NOME DA PESSOA NATURAL RESUMO O presente artigo descreve a individualização da pessoa, por meio do nome. Apresenta também um breve conceito sobre o nome da pessoa; como está estabelecido e assegurado como direito da personalidade da pessoa no Código Civil de 2002; as possibilidades de alteração do nome, e sua proteção. Este artigo buscou abordar os seguintes temas abordados de uma maneira simples, porém satisfatória para sua compreensão. Palavras…

DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA TECNOLÓGICAS DA TERRA E DO MAR – CCTMAR CURSO DE ENGENHARIA CIVIL - DISCIPLINA: DEONTOLOGIA DA ENGENHARIA PROF. MSc. ATIVIDADE CURRICULAR (AC 3) – PESO 02 NOME: DATA: 18/03/2015 VALOR DE CADA QUESTÃO: 1) Apresente o conceito de pessoa natural. (valor: 0,75 pontos) É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações, que para receber essa denominação de pessoa, basta nascer com vida, e desse modo adquirir personalidade.…

Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas • Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. • Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. • Prover ao aluno os conhecimentos relativos à noção de capacidade civil das pessoas naturais. • Discorrer sobre as diversas…

tal motivo, realizou diversas cirurgias plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino, bem como, realizou o procedimento de transgenitalização. Contudo, sua aparência física não condiz com seu nome e registro que possui. E por isso, requereu junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a respectiva alteração, que lhe foi negada. Narra ainda que se sente extremamente discriminado pela sociedade, pois acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele…

RELEVANTES DO NOME CIVIL André Ricardo Fonseca Carvalho1 Sumário: 1 – Introdução. 2 – Breve Histórico. 3 – Conceito e Elementos do Nome Civil. 4 – O Direito ao Nome e sua Natureza Jurídica. 5 – Características e Tutela Jurídica do Direito ao Nome. 6 – Considerações Finais. 7 - Referências Bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os fatores que englobam o nome civil, que atualmente é formado pelo prenome e sobrenome. O nome é um…

da relação jurídica; dos atos e fatos jurídicos: trata dos atos e fatos que formam a relação jurídica entre os sujeitos e os objetos. O Código Civil ao invés da velha expressão "ato jurídico" utiliza a expressão "negócio jurídico". 1. DAS PESSOAS NATURAIS É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser uma pessoa, basta existir, basta nascer com vida, adquirindo personalidade. O artigo 1.º do Código Civil dispõe que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres…

Acesso............................................................................................ 08 2.1. Usuário Não Cadastrado............................................................................................. 08 2.2. Para Pessoa Natural (Física)...................................................................................... 09 2.3. Para Pessoa Jurídica.................................................................................................. 10 2.4.…

importante, pois influencia a estrutura da organização, limitações comerciais, tributos fiscais, etc. Os tipos de empresas mais comuns no Brasil são: Empresário Individual: é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas. A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela…

REGISTRO CIVIL 8. O que é Registro Civil? R.O registro civil é ato jurídico que dá publicidade ao nascimento com vida de determinada pessoa, conferindo-lhe existência legal e autêntica, atribuindo-lhe aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos. 9. Para que serve o Registro Civil? R.O registro civil é necessário para exercer direitos e adimplir obrigações tais como: freqüentar escola ou creche, postos de saúde; emissões de documentos, autorizações, etc. 10. Toda pessoa…