Nome E Registro Natural

Material de Apoio da Disciplina de Direito Civil I Direito Civil Parte Geral Câmpus Frederico Westphalen/RS Profª. Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes Março de 2015 3 DAS PESSOAS NATURAIS Sabe-se que a espécie humana surgiu na África1 nos últimos quatro milhões de anos. O homem moderno pertence à família nos hominoides (mesma família dos orangotangos, dos gorilas e dos chimpanzés), mas da espécie homo sapiens sapiens (homem que sabe que sabe), que se diferencia das demais…

aparência feminina sente-se totalmente constrangido por ter o nome completamente, oposto, a sua realidade atual seu registro civil quando solicitado a identificação. 3-O Autor sente-se também discriminado por estar num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional, e sexualmente. 4- Após fazer a cirurgia de transgenitalização, requereu alteração juntou ao Cartório de Registro Civil de pessoas naturais, sendo negado pelo órgão pois não tem…

09 5. Ausência da pessoa natural.............................................................................09,10,11 6. Direitos da personalidade................................................................................11,12,13 7. Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos.......................................13,14 8. Direito ao nome e demais implicações................................................14,15,116,17,18 9. Domicílio da pessoa…

Importante ressaltar que além desses dispositivos, deve-se observar as orientações das Instruções Normativas (IN) n. 117 e 118 do Departamento Nacional de registro do Comércio (DNRC). A IN DNRC 117 aprovou o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, enquanto a IN DNRC 188 dispõe sobre o processo de transformação de registro empresário individual em sociedade empresaria, contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada. 1.1 Definição A…

Fontes do Direito Civil Direito Romano Ordenações As Leis, analogias e os costumes. A fonte principal é o Direito Romano e em segundo momento, as Ordenações Portuguesas. O Direito Romano é um direito escrito e o anoxâmico, são os costumes. Direito Natural – Idéia abstrata do Direito; sentimento de justiça da comunidade. Direito Internacional – Vai além do Estado. Ordenamento jurídico supra-estatal. Ex: os acordos internacionais. Direito Nacional – Ordenamento vigente no nosso país.…

POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL André Ricardo Fonseca Carvalho1 Sumário: 1 – Introdução. 2 - As Possibilidades de Alteração do Nome Civil Previstas na Lei n. 6.015/73. 2.1 - O erro gráfico. 2.2 - Exposição do portador do nome ao ridículo. 2.3 - A alteração do nome ao atingir a maioridade civil. 3 - Outras Possibilidades de Alteração do Nome Civil. 3.1 - A alteração do nome pela adoção e pelo reconhecimento de filho fora do casamento. 3.2 - A alteração do nome pelo…

514921528575002013 5342890-760730 00 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO............................................................................................4 O CONTRATO SOCIAL.............................................................................5 3.0 NOME EMPRESARIAL.............................................................................5 4.0 ATOS CONSTITUTIVO.............................................................................6 5.0…

EIRELI Pelo presente instrumento particular, (nome completo do titular – pessoa natural: nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade – Órgão Expedidor, CPF, residência e domicílio: endereço completo: ou seja: rua, avenida, número, Bairro, Cidade, Estado, CEP) ou (nome completo do titular - pessoa jurídica: endereço completo, número do Registro de Empresas (NIRE) ou do Cartório competente, data do registro no Órgão e o número do CNPJ, nome e qualificação completa de…

(NOME DAS PARTES) ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) TESTEMUNHAS: (NOME TESTEMUNHA) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em São Paulo, SP, República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes, o primeiro outorgante e reciprocamente outorgado (QUALIFICAR O PRIMEIRO OUTORGANTE), adiante denominado simplesmente outorgante, e, como segunda outorgante e reciprocamente…

ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: (NOME DAS PARTES) ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) TESTEMUNHAS: (NOME TESTEMUNHA) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em São Paulo, SP, República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes, o primeiro outorgante e reciprocamente outorgado (QUALIFICAR O PRIMEIRO OUTORGANTE), adiante…