ATO CONSTITUIVO

MODELO DE ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

(Denominação ou firma, acrescida, ao final, da expressão EIRELI), exemplo: CLÍNICA SANTA DOROTÉIA EIRELI

Pelo presente instrumento particular, (nome completo do titular – pessoa natural: nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade – Órgão Expedidor, CPF, residência e domicílio: endereço completo: ou seja: rua, avenida, número, Bairro, Cidade, Estado, CEP) ou (nome completo do titular - pessoa jurídica: endereço completo, número do Registro de Empresas (NIRE) ou do Cartório competente, data do registro no Órgão e o número do CNPJ, nome e qualificação completa de seu representante legal), resolve, com fundamento no artigo 980-A, da Lei nº 10.406/02, constituir uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, de natureza simples, a qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, observando-se, nas omissões, as regras previstas para a sociedade limitada.

CLÁUSULA PRIMEIRA
A presente empresa individual de responsabilidade limitada girará sob a (denominação ou firma, acrescida, no final, da expressão EIRELI), com sede nesta cidade de (nome da cidade, rua/avenida, nº, complemento, bairro/distrito, Estado e CEP), podendo, a qualquer tempo, a critério de seu titular, abrir ou fechar filiais ou outras dependências em qualquer parte do território nacional. (caso venham a ser criadas filiais ou filial no instrumento de constituição, indicar o endereço completo delas).

CLÁUSULA SEGUNDA
Terá por objeto (o objeto deve ser claro, detalhado e preciso).

CLÁUSULA TERCEIRA
Seu prazo de duração é indeterminado. (se for por prazo determinado, mencionar o prazo de duração)

CLÁUSULA QUARTA
O capital é de R$ (valor expresso em moeda corrente, inclusive por extenso, equivalente a, pelo menos, 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País, podendo abranger quaisquer espécies de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária), o qual está totalmente integralizado