No Início Deste Ano De 2013 O Stf Julgou Uma Ação Direta

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRAMITAÇÃO PREFENCIAL ART. 71 DA LEI 10.741/03!!!! , representada por sua procuradora firmatária, , vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES EM ATRASO, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na capital do Estado, na

carimbo e eventuais despachos. Aconselha-se, no mínimo, 15 cm. Nota: Caso o valor da causa esteja fixado em até sessenta salários mínimos, esta ação deverá ser dirigida ao Juizado Especial Federal.. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO(s) CLIENTE(s), por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da…

residente e domiciliado na Rua Paulo Frauches, 285, Bairro Esperança, Governador Valadares/MG, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por sua procuradora infra assinada, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Pça.…

_______ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE , ESTADO DE NOME E QUALIFICAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM SUPORTE NA PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS, VEM , POR SEU ADVOGADO INFRA ASSINADO, PROPOR A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, INSCRITA NO CPF/MF SOB N. 00.360.305/0001-04, COM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEDIADA À SBS QUADRA 4,…

caso de um credor do INSS, em maio de 2013, a ministra Carmem Lucia reafirmou a posição da Corte de que a TR não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante Vossa excelência, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO…

domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à…

xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado(a) à Rua xxxxxxxxx, x, JD. xxxxxxxxxx, xxxxxxxxx- SP, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos Tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar…

em 1993, obtem-se um parecer conclusivo, no qual GTIs formados pela FUNAI, após reestudo da área, propõem ao Ministério da Justiça o reconhecimento da extensão contínua de 1,678 milhão de hectares. O então presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1996, garante a possibilidade de contestação da demarcação da Terra Indígena (TI). A partir disso, surgiram diversas contestações administrativas por não-índios e pelo governo de Roraima. Com o Despacho 80, o ministro da Justiça, Nelson…

Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: ADI 2949 QO/MG; RE 194662 Ediv-ED-ED/BA; ADI 4171/DF; ADI 2921/RJ; RE 593068/SC. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: HC 84548/SP; EP 1 QO/DF; RE 632343 AgR/RJ; HC 103310/SP. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Direito…