No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho

1 DIREITO DO TRABALHO I AVALIAÇÃO N1 DATA: 04/10/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO. GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA MATÉRIA: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: INDENIZAÇÃO POR…

GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO Considerações iniciais O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A prestação de…

24 2.1. O Direito do Consumidor. Fundamentos constitucionais e o CDC como microssistema 24 2.2. Previsão legal das relações e contratos de consumo 29 2.3. Cláusulas contratuais e práticas abusivas na prestação de serviços públicos 33 CAPÍTULO 3 – A REALIDADE ATUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS 38 3.1. A importância da jurisprudência 38 3.1.1. Sentenças de nulidade de cláusulas abusivas 40 3.1.2. Sentenças de responsabilização objetiva 42 3.2. Novas regras do serviço de…

Dr. Jason Soares de Albergaria Neto Orientador Prof. Dr. Prof. Dr. Nova Lima, setembro de 2009 Alameda da Serra, 61 – Bairro Vila da Serra – Nova Lima – Cep 34000-000 – Minas Gerais – Brasil. Tel/fax (31) 3289-1900 Dedico o presente trabalho aos meus pais, que sempre me apoiaram e incentivaram em todas as etapas que tive que enfrentar para chegar a esta última que se encerra. Dedico-o, ainda, à Raquel, que me incentivou desde o início a ingressar no Curso e me apoiou…

Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. • Concessão de serviço público. • Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. • Concurso público, do. • Contencioso Administrativo. • Contratação direta, sem licitação. • Contratos administrativos, dos. • Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. • Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. • Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. • Controle hierárquico e…

STANTIBUS E O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Direito Civil B, Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Prof. Dr. Eroulths Cortiano Junior CURITIBA 2011 A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS Desde o…

SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I - CONCEITO: Contrato celebrado pela Administração Pública com base nas normas de Direito Público com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. OBS: • Critério Formal: elaborado a partir a partir do regime jurídico = Direito público => submetidos aos princípios e normas do Direito Administrativo. • O Critério Subjetivo das partes contratantes foi abandonado pela doutrina. De fato, se a Administração…

Universidade Luterana do Brasil - Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Tema: Lei da Arbitragem 9.307/96 Aluna: Patrícia Correia Professor orientador: Eduardo Silveira Mendonça SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3 1 CONTEXTO HISTÓRICO...............................................................................

neste período surgiu o Tratado de Jay (ou Tratado de Londres), no qual restabeleceu as relações políticas e econômicas entre os EUA e a Grã-Bretanha, e por conseguinte, adotou a arbitragem para dirimir todas as controvérsias entre os dois países. No contexto brasileiro, na área comercial, a arbitragem adquiriu relevância com a promulgação do Código Comercial Brasileiro (1850), no qual estabeleceu esta como meio de solução de conflitos, em especial assuntos societários e contratuais.…

HETERÔNOMAS FONTES AUTÔNOMAS – elaboradas pelos próprios interessados. Ex.: costume, contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva, regulamento da empresa, etc. FONTES HETERÔNOMAS – são as impostas por agentes externos. Ex.: Constituição, Leis, decretos, sentenças normativas, etc. AS FONTES HETERÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO: A) – Constituição Federal A primeira constituição a tratar de normas de direito do trabalho foi a de 1934, posteriormente todas as constituições vem…