No Caso Há Caracterização De Fraude De Execução

A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS NAS EMPRESAS NA DECTECÇÃO DE FRAUDES SUMÁRIO Introdução................................................................................................................................... Caracterização do problema.................................................................................................. Objetivo Geral........................................................................................................................ Objetivo

capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.” Aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. § 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. § 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o…

Para tanto, existem as vítimas maiores, capazes, e as menores, incapazes, onde é bastante discutido até que ponto é identificado a liberdade do indivíduo e o bem jurídico tutelado sem influência a moralidade, pois o que há de prevalecer é a proteção da liberdade sexual, pois há também os que apoiam e vivem disto como renda. O tráfico de pessoas para fins sexuais está presente em vários países, sejam esses países receptores de pessoas ou exportadores delas, entre eles Alemanha, Portugal, Espanha

ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. § 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto…

pesquisa tem como tema: O Papel da Auditoria Interna nas Instituições: O Caso do Instituto de Acção Social – Delegação de Xai-Xai (2006 a 2011). Visto que a auditoria interna é uma das mais importantes ferramentas para o controle administrativo. A ausência de controlos adequados para instituições e empresas de estrutura complexa a expõe a inúmeros riscos, frequentes erros e desperdícios. Em decorrência da evolução das fraudes seja no aspecto quantitativo, seja no aspecto qualitativo…

falência de fato (que ocorre com a impontualidade injustificada) é necessário que o credor leve o título a protesto e instrua o requerimento de falência. Caso a falência seja decretada tem-se, então, a falência de direito. Assim sendo, o protesto cambial fundamentará o requerimento da falência do empresário, não sendo aceito outro meio de prova. Caso não haja protestos dos títulos vencidos, o empresário pode manter-se indefinidamente na situação de falência de fato. Para evitar…

Sobre o tema, escrevemos - a Raquel e eu - no livro do ICET relativo às sanções penais tributárias, o seguinte: "18.1) O art. 2.º, II, da Lei 8.137/90 e o art. 168-A do CPB representam, ou podem representar, hipótese de prisão por dívida tributária? Há como interpretá-los sem fazê-los entrar em conflito com o art. 5.º, LXVII, da CF/88? Por que a pena prevista no primeiro é inferior à imposta pelo segundo? Quanto à apropriação indébita tributária e previdenciária, os dispositivos penais…

referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI. Apesar da inovação da EIRELI no ordenamento pátrio quando de sua instituição, não há, no entanto, no ordenamento jurídico nacional, jurisprudência firmada sobre a aplicação desta teoria à EIRELI, há apenas construções doutrinárias acerca do tema. Palavras-chave: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; Natureza jurídica; Origem; Teoria da desconsideração da…

os efeitos, as Normas Brasileiras de Contabilidade elegem o regime de competência como único parâmetro válido, portanto, de utilização compulsória no meio empresarial. Sobra de dinheiro em caixa não é sinônimo da obtenção de lucro! Exemplo de casos que retratam esta situação: • venda a vista de itens comprados a prazo • venda de itens disponíveis em estoque e que já tenham sido pagos em períodos anteriores • recebimentos em datas inferiores aos pagamentos (quando o prazo para pagamento

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA DE ESTOQUES EM UMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS: um estudo de caso na empresa “Bom Sabor Indústria de Bebidas S/A” 1 Débora Francisco Vitorino Laurenir Ferreira dos Santos Junior Luciana Marta Ferreira da Silva Renata de Jesus Bispo Renata Rodrigues dos Santos2 RESUMO Com as mudanças introduzidas na economia pela globalização, as organizações para se manter no competitivo mercado, buscaram…