No Caso Há Caracterização De Fraude De Execução

secretária e um produtor. De acordo com a Teoria da Empresa Lucas e Mário são considerados empresários Sim, Lucas e Mário são empresário, mesmo com o que diz o paragrafo único do art 966 CC, o objeto se distingue do escopo de suas profissões. Nesse caso, a profissão artística não tem relação com a atividade principal do grupo, que é organizar a ocorrência de eventos de peças de teatro Questão Objetiva: Luiza e Carlos são casados e decidem constituir sociedade para produção e…

denominação de “atos jurídicos”. - assim, as ações humanas, que são atos de vontade praticados deliberadamente pelo homem, são responsáveis pela formação de fatos jurídicos stricto sensu – ou atos jurídicos – que produzirão efeitos no âmbito do direito. - caso esta manifestação volitiva esteja de acordo com preceitos do ordenamento jurídico, revestindo-se de certas condições impostas pelo direito positivo, gerará, então, efeitos jurídicos, produzindo resultados condizentes com a vontade…

deficiências; (B) tem por objetivo acompanhar, examinar e avaliar a execução dos programas e projetos governamentais; (C) visa apurar a adequação dos procedimentos e documentos de suporte aos processos de tomada de decisão; (D) incide em todos os níveis de gestão sob o ponto de vista da economia, eficiência e eficácia, nas suas fases de programação, execução e supervisão. 6 Normas de Auditoria QUESTÕES OBJETIVAS 1) Quando há uma limitação significativa imposta pela…

devedor, como garantia de que solverá sua obrigação em futura execução por quantia. Visa a estabelecer o equivalente econômico ao valor do objeto da demanda. 609) O que é seqüestro? R.: Seqüestro é a apreensão judicial cautelar de coisa determinada, sobre a qual existe litígio envolvendo propriedade, posse ou direito, para evitar que se danifique, extravie ou aliene, até que o litígio esteja resolvido, garantindo ao credor sua entrega caso julgado procedente o processo principal.…

quando for o caso, a punição pelo crime culposo; b ( ) o erro de tipo essencial exclui a culpabilidade; c ( ) o erro de tipo inevitável não exclui a tipicidade, pois o elemento objetivo do tipo permanece intacto; d ( ) erro de tipo não pode ocorrer nos crimes omissivos impróprios; e ( ) o erro de tipo permissivo não é admitido em nossa legislação. 4. No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um…

mediante fraude: o agente se utiliza se um ardil (fraude), de uma farsa, para iludir a vítima por estar em erro relaxa na vigilância do bem aproveitando-se o agente deste momento para subtrai-lo. Ex: o agente se faz passar por agente de saúde a vítima acreditando abre a porta de sua casa, o falso agente de saúde pede um copo d’água e quando a vítima retornou seu celular havia sido subtraído. Essa qualificadora se difere do estelionato porque neste ultimo o agente também se utiliza de…

adequação as necessidades da sociedade. A norma, sendo interpretada e analisada inicialmente como o que o autor da mesma assim quisesse posteriormente analisada de acordo com o fato em si. Análise de Jurisprudências por Analogia, Usos e Costumes. Caso I Processo Civil. Direito de Família. Agravo de Instrumento. União Estável Homoafetiva “post mortem”. Competência. Artigo 100, I, do CPC. Foro Privilegiado. Homem. Vulnerabilidade. Cabimento. Princípio da Isonomia Constitucional.…

um histórico de bom pagador, porém, o credor não teve acesso às informações fundamentais como, por exemplo, comprovação de valor e das fontes de renda e nem tampouco teve análise criteriosa de sua capacidade de pagamento. É uma potencial fonte de fraudes. Prime – Indivíduo com bom histórico de pagamento, com fonte e valor seguro de renda mensal. Raramente apresenta irregularidade no pagamento das prestações. O que leva à inadimplência é a real perda da capacidade de pagamento que pode…

CONTRATO INTERNACIONAL – Definição: A doutrina não apresenta solução muito satisfatória para a questão, e tampouco a legislação conseguiu pôr termo às divergências que a matéria comporta. É prudente ressaltar que na caracterização dos contratos internacionais, formaram-se na doutrina francesa duas correntes: a econômica e a jurídica. Para a corrente econômica seria internacional o contrato que simplesmente permitisse um duplo trânsito de bens ou valores, do país para…

controle e monitoração ............. 45 FIGURA 2: Transmissão de Dados .............................. 46 FIGURA 3: Fluxograma de aquisição, registro e venda de ativos imobilizado ................................ 50 LISTA DE QUADROS QUADRO 1: Tipos de fraude ................................... 33 LISTA DE TABELAS TABELA 1: Custos operacionais ............................... 48 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................. 7 1.1 Formulação do problema…