No Caso Em Tela é Possível Caracterização De Assédio Moral Por Quê

Ao meu pai Sr. Antônio Loris Vieira Figueira e minha mãe Darcy Matias Soares, que sempre acreditaram em meu potencial. RESUMO Como administrar o passivo trabalhista de uma empresa no município de Itaituba, sobre esse assunto o trabalho em tela vai deixar claro o cuidado que se deve tomar, para administrar o passivo trabalhista. As empresas devem tomar todas as precauções, desde a hora do recrutamento até a demissão, só assim, cumprindo o que está na legislação, seus custos com reclamações

............................................. 98 3.2.3.1.6 - Conclusão Teórica Acerca da Possibilidade de Extensão da Repercussão Disciplinar para Atos de Vida Privada ........................................... 101 3.2.3.2 - Outras Hipóteses de Possível Exclusão de Materialidade ................ 102 3.2.3.3 - Apurações Disciplinadas em Normas Diferentes da Lei nº 8.112, de 11/12/90...................................................................................................................

relação de conjunção carnal seja lícita ao cônjuge, é ilícita e criminosa a coação para prática do ato por ser incompatível com a dignidade da mulher e a respeitabilidade do lar, porém atualmente a jurisprudência não concebe o crime de estupro em tais casos. É co-autor do crime aquele que concorrer eficazmente para a consumação do estupro, ainda que não tenha mantido relações sexuais com a ofendida, mas, nada impedirá que mulher seja participe ou co-autora do crime.

DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA1 Por: Prof. Dr. Luis Felipe do Nascimento Moraes2 1. Sumário: 1. Introdução. 2. O dano moral coletivo no direito do trabalho. 3. A terceirização ilícita como exemplo de conduta típica do dano moral coletivo na seara trabalhista. 4. A descaracterização do dano moral coletivo. 5. Fixação do quantum indenizatório do dano moral coletivo. 6. Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais

Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. CONCEITUAÇÂO 6 2.1. Estupro 6 2.1.1. O estupro e o direito 6 2.1.2. O estupro e a psicologia 7 2.1.3. Dados e Estatísticas 9 2.2. Violação Sexual Mediante Fraude 13 2.3. Assédio Sexual 14 3. Evolução legislativa brasileira 15 3.1. Ordenações Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21

visto acima, são considerados crimes contra a liberdade sexual (Parte Especial do CP, Título VI, Capítulo I) aqueles descritos nos artigos 213 a 216-A do CP, quais sejam:  estupro (art. 213);  violação sexual mediante fraude (art. 215);  assédio sexual (art. 216-A). Os artigos 214 e 216 encontram-se revogados. O primeiro delito contra a liberdade sexual descrito no CP é o de estupro, que tem a seguinte tipificação básica: Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante…

considerados crimes contra a liberdade sexual (Parte Especial do CP, Título VI, Capítulo I) aqueles descritos nos artigos 213 a 216-A do CP, quais sejam: · estupro (art. 213); · violação sexual mediante fraude (art. 215); · assédio sexual (art. 216-A). Os artigos 214 e 216 encontram-se revogados. O primeiro delito contra a liberdade sexual descrito no CP é o de estupro, que tem a seguinte tipificação básica: Estupro Art. 213. Constranger alguém,…

A Lei Maria da Penha tem finalidade que transcende seu próprio objeto, ou seja, o de contribuir para uma aplicação mais eficaz da lei em geral. Por inicio, serão feitos alguns comentários a partir da violência intra-familiar, enfatizando sua caracterização e motivos que levam a vítima a não denunciar o agressor. Num segundo momento, será feita explanação dos dispositivos da Lei Maria da Penha, com ressalvas às divergências quanto à abrangência da norma, arguidas pela doutrina. Palavras-chave:

laborado até 12.11.2012, quando teve seu contrato rescindido sem justa causa. Alega que recebeu como última remuneração a quantia de R$ 4.552,68. Alega que transportava valores entre a agência e PAA’s da região, pelo que requer indenização por danos morais. Por fim, sustenta fazer jus ao pagamento de plus salarial de 50% em decorrência da suposta venda de seguros/previdência e do exercício da atividade de transportador de numerário. Apresentou cálculos genéricos, baseados em…

prestação de seus serviços a quem deles necessitasse. Deve-se registrar, neste sentido, a Lei Le Chapelier, editada em 1791 na França, a qual proibia qualquer intermediação da produção, bem como o agrupamento ou coalizão de profissionais, como ocorria nos casos das corporações de ofício. Com o surgimento da máquina a vapor e a máquina de fiar, já na idade moderna, tem-se o marco inicial da Revolução Industrial, quando os trabalhadores da época passaram então a ter uma retribuição…