Nilo Batista Penal

Morais Barros ( Prudente de Morais ) 1898 - 1902 - Manuel Ferraz de Campos Sales ( Campos Sales ) 1902 - 1906 - Francisco de Paula Rodrigues Alves ( Rodrigues Alves ) 1906 - 1909 - Afonso Augusto Moreira Penna ( Afonso Penna ) 1909 - 1910 - Nilo Peçanha ( Nilo Peçanha ) 1910 - 1914 - Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca ( Marechal Hermes da Fonseca ) 1914 - 1918 - Wenceslau Brás Pereira Gomes ( Wenceslau Brás ) 1918 - 1919 - Delfim Moreira da Costa Ribeiro (Delfim Moreira ) 1919…

Processual Penal na faculdade. Nestas aulas, pela primeira vez, ouvimos falar deste princípio. E, embora este tema não tenha sido aprofundado na ocasião, por não constar na grade curricular, o interesse em ampliar o conhecimento acerca deste permaneceu. Adquirimos uma visão mais crítica do direito penal e principalmente do sistema penitenciário brasileiro. Deixamos de lado opiniões e pensamentos leigos, que até então prevaleciam, para adquirir uma visão mais democrática do Direito…

11 12 13 13 13-14 1 IDENTIFICAÇÃO 1.6 Período: Fevereiro de 2014 a Novembro de 2014. 2 OBJETO 2.1 Tema O propósito deste projeto de pesquisa é a análise dos recentes casos penais expostos pela mídia relacionados aos “justiceiros”, grupo de indivíduos que devido à perda de confiança nos aparatos de segurança e justiça do Estado resolvem agir de acordo com seus princípios, mesmo que irracionalmente, em busca de uma imediata

DEFENSORIA PÚBLICA – CRIMINOLOGIA Bibliografia Sérgio Salomão Shecaira – Criminologia; Zaffaroni e Nilo Batista – Direito Penal Brasileiro, v. 1; Alessandro Baratta – Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. I - CONCEITOS CRIMINOLÓGICOS BÁSICOS 1. Crime - Para o Direito Penal crime é "fato típico, antijurídico e culpável"; - Nota-se que o conceito de crime do direito penal volta-se à conduta individual. É um juízo de subsunção do fato à norma (e o fato aqui…

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…

juridicamente reconhecido como valioso. Cumprindo sua função sistemática, é com base nos bens jurídicos que os crimes são elencados no Código Penal: crimes contra a vida, contra a honra, contra o patrimônio, etc. É o objeto de tutela jurídica; ou seja, o Estado ameaça com pena àquele que pretende violar bens jurídicos praticando as condutas previstas na lei penal como crime. Para além do critério de sistematização, seu principal papel é de limitação do poder punitivo; realizador do…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ CAMPO GRANDE-MS 2012 LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

REINCIDÊNCIA CRIMINAL DOS EGRESSOS ATENDIDO PELO PROGRAMA PRÓ-EGRESSO NA CIDADE DE GUARAPUAVA: A QUESTÃO DO TRABALHO. ( Viviane Silveira Batista ((Sandra Maria Zanello de Aguiar Resumo: Estamos vivendo em um mundo globalizado e capitalista, o qual vem implicando novos parâmetros de competitividades e exigências para inserção dos indivíduos no mundo do trabalho, reafirmando cada vez mais a…

Direito Penal Constitucional (Alberto Jorge Correia de Barros Lima) INTRODUÇÃO I. A injunção dos princípios constitucionais penais Objetivo: demonstrar a importância da aplicação dos princípios constitucionais no trabalho de legisladores (feitura) e de juízes (aplicação e interpretação) quanto à criminalização e descriminalização de condutas como forma de limite das suas atuações, em vista do respeito à dignidade da pessoa humana e em busca do bem de todos. A contrariedade entre regras

Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil após a Proclamação da República de 15 de novembro de 1889. Ele foi responsável pelo rompimento com a monarquia ao dissociar o Estado da Igreja, renovar os cargos políticos e, inclusive, reformular o Código Penal. Criou o registro civil de nascimento e casamento, que antes ficava a cargo da Igreja. Seu ministério era composto por antigos liberais e adeptos do republicanismo. O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime…