Nilo Batista Penal

Por Caroline Liebl Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro.Nilo Batista. Rio de Janeiro: Revan, 1990 Capítulo I- DIRETO PENAL E SOCIEDADE. SISTEMA PENAL. CRIMINOLOGIA. POLÍTICA CRIMINAL. ­­§ 1º - Direito penal e sociedade O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. (p 19); Essência econômica (base e estrutura) que subjaz às definições jurídicas abstratas

157 Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008. A Parte Especial do Direito Penal entre Codificação e Descodificação: sugestões para um início de abordagem The special part of criminal code between codification and decodification : suggestions for an initial approach André Ribeiro Giamberardino* RESUMO: O estudo da “parte especial” do Código e do Direito Penal possibilita a proposição introdutória de diversas perspectivas de abordagem, o que enfatiza…

Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sumário 1. Mesa − Estado penal e funções do cárcere na contemporaneidade: produção de subjetividade e de criminalidade ................................................................................. 17 1.1 – Sérgio de Souza Verani ..................................................................................... 19 1.2 – Vera Malagutti de Sousa Batista ................................................................... 25…

................................................ 2. PRINCÍPIOS..................................................................................................................................................... 2.1. Princípios básicos do Direito Penal......................................................................... 3.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA................................................................................ 3.1. Origem Histórica.........................................

não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios constitucionais, dentre eles, a autodeterminação do indivíduo e a liberdade em geral, quando se pune pelo que o sujeito é, e não pelo ato que cometeu, o denominado Direito Penal de Autor. É imperioso que se…

identifica a falta de previsão legal a respeito de sua inclusão ao ordenamento jurídico brasileiro. Considera que a positivação deste princípio, pode servir para aumentar a legitimidade do direito. Palavras-chave: direito público; teoria do direito penal. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 1. CULPABILIDADE 10 1.1 CONCEITOS E TEORIAS 10 1.2 PRINCÍPIOS DA CULPABILIDADE 10 1.3 CULPABILIDADES DE FATO E CULPABILIDADE DO…

primordial tema ‘Concurso de Pessoas’ para a dogmática e responsabilização penal. O Concurso de Pessoas em questão, resulta-se da associação de duas ou mais pessoas com a mesma finalidade, que é praticar uma infração penal. Ressalta-se que, nem todos os participantes colaboram de maneira igualitária para o resultado final. Logo, vai haver diferença na punibilidade, analisando a situação de cada agente. Pode-se observar no Código Penal, art.29 que funda tal instituto, assim asseverando:…

Quando a infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento. Nessa hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas, fenônemo conhecido como concurso de agentes, co-autoria, ou participação. * MIRABETE * REQUISITO: * Para o concurso de pessoas é necessário os seguintes requisitos: a) Pluralidade de agentes e condutas b) Relevancia causal de cada conduta c) Liame subjetivo entre agentes d) Identidade de infração penal…

participou da Conferência sobre a paz em Haia, sendo brilhantemente representado por Rui Barbosa "Águia de Haia", que defendeu os interesses dos países pobres; ·Afonso Pena faleceu em 1909, sendo substituído pelo vice-presidente Nilo Peçanha, que completou seu mandato. 10 NILO PEÇANHA (1909 - 1910) ·Criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), graças à atuação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon que desenvolveu uma política de atração pacífica junto aos silvícolas; …

do princípio do devido processo legal, está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Consagrando-se um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal. Efetivamente, o plano social prevê punição para aqueles indivíduos que desenvolvem comportamento violador de normas de condutas socialmente…