Nilo Batista Penal

BRASÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA, COMPLETA E NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Brasília/DF 2014 ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA E COMPLETA NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

DIREITO PENAL 11 TEMA: ROUBO ( ART. 157, CP ) O crime de roubo, a exemplo do furto, consiste na subtração de coisa alheia móvel, só que tendo a característica de que o meio para esta subtração é a violência ou grave ameaça. 1 - OBJETIVIDADE JURÍDICA: O roubo é um crime complexo, onde a objetividade jurídica imediata é o patrimônio, mas tutela-se também a integridade física , a liberdade e a vida humana. 2 - SUJEITOS ATIVO E PASSIVO: a ) Sujeito Ativo -…

Janeiro 2005 MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO PENA DE MULTA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes, para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Professor Doutor Heitor Costa Júnior Rio de Janeiro 2005 A candidata foi considerada................................... pela banca examinadora, com a média final igual a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por tema a menoridade penal, com enfoque em direito constitucional. A questão da liberdade da criança e do adolescente envolve uma problemática muito complexa, dada a sua posição jurídica no seio da família e da escola e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O aumento da criminalidade provoca crescente preocupação entre os brasileiros. A mídia reverbera amplamente, sobretudo com enfoques sensacionalistas, diversos fatos que ampliam…

Trabalho: DIREITO PENAL PROFESSOR Pedro Lazarini Faculdade de praia grande. Aluno: Jose Gerbes Spuri Junior. Mat 058 22-10-2014 TRÁFICO DE DROGAS, A PRINCÍPIO CRIME HEDIONDO, PREVISTO NA CF/88, POR QUE PASSOU A SER CONSIDERADO " CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO"? QUAL A DIFERENÇA NA PRÁTICA O objetivo é analisar a possibilidade, ou não, de aplicar de forma substitutiva as penas alternativas aos indivíduos sentenciados ao cumprimento de penas privativas de liberdade pelo cometimento de um…

interdisciplinar, analisar a realidade do sistema penal brasileiro, incluindo a do presídio central de Porto Alegre. A seguir, pretende tratar do problema da ressocialização, instituto frequentemente ignorado pelos governantes e pela sociedade. Por fim, objetiva-se demonstrar a tendência do judiciário local, bem como os princípios norteadores e as reais funções de um Direito Penal legítimo. PALAVRAS-CHAVE: Regime prisional. Penas. Direito Penal. Ressocialização. 7 Abstract …

A Despenalização do Direito Penal Ana Gomes dos Santos Luciana Riodades Dias “Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania.” Michel Foucault Abstract The purpose of this article is to try to demonstrate through practical inefficiency of the State with regard to the exercise of its punitive function, study penalties and try to demonstrate through some practical measures on the reduction of sentences in order to try to decrease the…

notáveis figuras do mundo jurídico. Desta forma, procuraremos abordar alguns aspectos da obra de Antonio Aleixo, contemplando o seu pensamento acerca dos diversos problemas que envolvem a política penal, que deve ser decorrência normal da política criminal, além de sua visão sobre a Lei de Execução Penal e as ciências criminais. 2 Dados biográficos O professor e advogado criminalista Antonio Aleixo pertenceu à categoria dos grandes juristas alagoanos, que fizeram e fazem…

FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana –…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 51 RESUMO O presente estudo propôs uma análise do conteúdo das medidas cautelares, alterado pela nova Lei 12.403/11, com o objetivo de observar como essas medidas podem refletir direta ou indiretamente no âmbito penal. Mais que isso, procura fazer uma reflexão sobre os princípios aplicáveis e as características das medidas cautelares, além de contribuir para a interpretação das novas disposições e aprofundar o tema, principalmente verificando como…