Nilo Batista Penal

------------------------------------------------- Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). Nocrime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado:

Palavras-chaves: Crime. Participação. Coautoria. 1 INTRODUÇÃO Ocorre o concurso de agentes quando vários sujeitos concorrem para o cometimento de uma infração penal. Essa cooperação ao crime vai desde aquele que planejou, forneceu os meios, ajudou na execução à consumação do crime. Sendo o concurso de agentes uma infração penal cometida por uma ou mais pessoas, ocorre que se torna difícil a diferenciação da atribuição do papel de cada um no crime, seja participe, autor ou coautor.…

relacionado à recusa que as populações pobres sofrem ao acesso ao espaço de obtenção de direitos. Em outros termos, estes grupos sociais – como, por exemplo, moradores de ruas e favelas, índios – passam a “não ter direito de ter direitos”. Malaguti Batista (2003) vai dizer que “sociedades rigidamente hierarquizadas precisam de um cerimonial da morte como espetáculo de lei e de ordem” (p.32). A segregação de nossa sociedade em uma ou mais classes dominantes – as chamadas elites, no dizer…

Concurso de Pessoas - concurso de pessoas está previsto no artigo 29 do código penal em vigor, no qual se dis respeito a um determinado delito que é cometido por duas ou mais pessoas, no qual estas se unem para praticar tal ação criminosa. - também é chamado de empreitada criminosa - se diz respeito de que o fato punível pode ser obra de uma única pessoa ou de vários agentes 1- Autoria e participação 1.1 Teorias a) Pluralística- está teoria, de carater subjetivo, irá defender que cada

RESUMO DO LIVRO – INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO do queridíssimo Nilo Batista Capitulo 1 – Direito penal e Sociedade. Sistema Penal. Criminologia. Política criminal. §1° Direito penal e sociedade -“não existe um direito natural, mas há uma lei natural do direito” - O direito não é algo revelado aos homens (a exemplo de uma noção religiosa) nem descoberto por sua razão (a exemplo de uma regra de lógica formal), mas sim produzido pelo agrupamento humano e pelas condições

Pesquisa Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito Penal e Teoria da Pena. Professor…

longo da história do Direito Penal buscaram conhecer e estudar os princípios e as inúmeras teorias sobre o tema “culpabilidade”. Segundo os escritores referiam-se que o filósofo Aristóteles era o precursor de uma teoria da culpabilidade fundamentando-se pelo caráter, ou seja, de acordo com o seu comportamento, assim evidenciando que o homem em si era responsável pelas suas próprias ações, ainda que seja voluntariamente. Da análise crítica proposta por Nilo Batista (1990, p.103) se…

capítulo apresentará uma perspectiva histórica e abordará fatos registrados sobre como a ausência deste princípio tem causado danos aos apenados e, no segundo capítulo, explicará como efetivamente as penas deveriam funcionar segundo preceitua o Código Penal e a Constituição Federal. CAPÍTULO I O PRINCIPIO DA HUMANIDADE ¹O principio da humanidade é reconhecido explicitamente pela Constituição, nos incisos III (proibição de tortura e tratamento cruel ou degradante), XLVI…

através de seus advogados ao final subscritos, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso V. Exa. entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que Pede e aguarda…

CAPÍTULOS...................................................................................................................10 7. CRONOGRAMA 11 8. BIBLIOGRAFIA 12 1- INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho está inserido na subárea do Direito Penal, cuja finalidade é analisar, desde uma perspectiva transdisciplinar os presídios, enquanto locais de cumprimento de penas privativas de liberdade. A análise do discurso jurídico passa pela compreensão de que estes locais deveriam oferecer…