Nilo Batista Penal

eventual (assunção de riscos, probabilidade, possibilidade e indiferença na prática da ação). • culpa (art. 121, §3°) – análise em momento próprio. 3. Consumação e tentativa: • morte do sujeito passivo (exame de corpo de delito). • art. 14, II: tipo penal aberto / dolo de tentativa = dolo de consumação. A lesividade que marca diferença na punição, dentro do perigo a que é exposto o bem jurídico. TEORIA OBJETIVA: início da fase de execução. Ou seja, atos de cogitação e preparação não…

características (exemplo: público alvo, tratamento oferecido, equipe disponível, tempo de internação dos internos, etc). O Complexo Médico-Penal do Paraná – CMP é definido como um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, em funcionamento, com capacidade atual para 638 presos e, uma média populacional carcerária para 440 presos. É um estabelecimento penal de regime fechado e de segurança máxima e atinge como público alvo presos do sexo masculino e feminino, provisórios, condenados…

QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal. Legitimação Versus Deslegitimação Do Sistema Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar as teorias da pena, tanto as legitimadoras como as deslegitimadoras. Além de tratar dos aspectos mais importantes, apontam-se também as principais críticas e falhas. Neste

CONCURSOS DE PESSOAS Trabalho apresentado a Universidade Católica do Salvador – UCSAL, como parte da 2ª nota da EIS Unidade, da disciplina de Direito Penal II, do professor Marcus Mello. SALVADOR/BA 2014 RESUMO O presente trabalho apresentará um estudo do tema Concurso de Pessoas de forma ampla, o que significa e o que concerne os temas do Direito Penal referente ao Concurso de Pessoas. Apresentará também suas teorias, bem como o modo de sua aplicação. PALAVRA-CHAVE: …

pretende apresentar considerações acerca do Princípio da Insignificância no Direito Penal, sobretudo na fase pré-processual, onde sua aplicação corrobora com o intuito de justiça social. Para tanto, deve-se observar que o sistema jurídico vigente tem por base os princípios, que por sua vez trazem um maior sentido ao “conjunto normativo”. Em um Estado Democrático de Direito não se pode concluir que apenas a norma penal descrita em lei compõe o delito. Deve-se levar em consideração o…

prática de uma mesma infração penal, sendo que tal colaboração pode ocorrer tanto nos casos em que são vários os autores, como naqueles onde existam autores e partícipes. 3 - Com a finalidade de distinguir e apontar a infração penal cometida por cada um dos seus participantes (autores e partícipes), surgiram três teorias que estão a merecer destaque: a) Teoria pluralista b) Teoria dualista c) Teoria monista Para a teoria pluralista, haveria tantas infrações penais quantos…

JANEIRO 2011 Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2011 | Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a…

ILUMINISMO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS Tânia M. Castro 1-ILUMINISMO E SUAS INFLUÊNCIAS NO DIREITO PENAL No Direito, o iluminismo traz um grande avanço principalmente por ser o coroamento do movimento de humanização das pessoas numa época em que as leis eram vagas e atrozes, aplicadas sob a proteção de um processo penal arbitrário, secreto, baseado na tortura e inquisitorial. As características do Direito Penal na época eram pautadas na desumanidade, crueldade e…

apud NOGUEIRA, 2004). 2 CRIMINOLOGIA “Ao longo de milênios, vem surgindo uma linha demarcatória entre modelos de reação aos conflitos: um, o de solução entre as partes; o outro, o de decisão vertical ou punitivo”. (Eugênio Raul Zaffaroni e Nilo Batista) A Evolução da Criminologia se dá desde os primórdios da humanidade e percorre um longo caminho, mas só no século XIX que aconteceu sua sistematização. Sua passagem pela Antiguidade foi caracterizada pelas ordens distintas…

Graduada em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM – Manaus-AM. E-mail: nessinha_sz@yahoo.com.br. 2 Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Universidade de Brasília. Membro pesquisadora dos Grupos de Pesquisa O direito achado na rua, Grupo Candango de Criminologia e Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. Professora e Coordenadora de TCC na ESBAM. Revista Jurídica Virtual do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM…