Nilo Batista Penal

MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade…

democráticos construídos pela discursividade dos sujeitos de direitos que se reconhecem como destinatários e autores do ordenamento jurídico, numa relação entre Direitos Fundamentais e Soberania Popular. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BATISTA BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990. BONOMI, Andrea. Fenomenologia e estruturalismo. São Paulo: Perspectiva, 1974. GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. Trad. A.M. Hespanha e L.M.…

Punitivos e do Controle Social Aula 3 – Positivismo Aula 4 – Escola de Chicago: Teoria Ecológica Aula 5 – Teorias Subculturais e do Conflito Aula 6 – Teorias do Processo Social Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância Zero Aula 8 – Abolicionismo e Garantismo Penal Unidade 2 – Temas criminológicos Aula 9 – Política criminal de drogas Aula 10 – Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 11 – Sistema Carcerário Aula 12 – Pena: Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 13 –…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

necessidades de uma sociedade que não mais tolera uma legislação cheia de preconceitos contra a mulher, que culminou na criação da Lei Maria da Penha e no seu aperfeiçoamento, pois a Lei 12.403/2011 que alterou o inciso, II do Art. 313 do Código de Processo Penal ampliando a 59 BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006: aspectos criminológicos, assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. São Paulo. Saraiva, 2013. p. 21. 60 Op. Cit. p. 21. 61 DE MELLO;…

Curso de Direito Penal: parte geral, volume 1, 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2006. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. TELES, Ney Moura. Direito penal parte geral: arts. 1º a 120, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: Rio de Janeiro: Forense, 1955. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito…

definisse como pena. A aplicação da pena de prisão, como sanção autônoma demorou muito a surgir na história do direito penal, prevalecendo até então, com raras exceções, sua imposição como fase preliminar das penas corporais, principalmente a de morte. No Brasil, o Sistema Penitenciário utilizado assume a progressividade da execução da pena. Essa progressividade foi sancionada pelo Código Penal de 1940, juntamente com suas consideráveis modificações, sendo essa maneira verificada…

Edição. São Paulo: Atlas, 1991. ZAFFARONI, Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução. Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro. Revan, 5ª Edição, 2001. ZAFFARONI, Eugênio Raul, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro. Revan, 2003.

ministros doSupremo Tribunal Federal durante os dias 11 e 12 de abril de 2012 e aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra.2A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro, a ADPF 54 decidiu, porém, que não deve ser considerado como aborto a interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfgalo.3 A decisão do STF muda, ou põe em oficial, a interpretação que a Justiça deve ter…

DO BEM JURÍDICO; 3.BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO; 4.BEM JURÍDICO E ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO; 5.ASPECTOS PECULIARES DO BEM JURÍDICO-PENAL; 6.REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO: Bem, em sentido genérico, é tudo aquilo que tem valor para o ser humano. A idéia central de bem se coliga a de utilidade, sendo certo que bem stricto sensu é diferente de bem jurídico (objeto de tutela penal). Um dos principais problemas do Direito Penal é o traçar regras para a eleição