Nexo Causal Concausas

FEDERAL E SENADOR2 Primeira imunidade: imunidade penal? Sim, cf. CF: 53, caput, “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Assim, dupla imunidade, penal e civil. Quais os limites? Nexo funcional; necessário que haja relação com sua função. OBS: Jurisprudência: não importa onde o parlamentar tenha se expressado, se não guardar relação com sua função, parlamentar responde. Lembrar que parlamentar licenciado e…

empregado para o regime de acidentes de trabalho, além de definir com mais clareza os fatos do mundo real que poderiam ser definidos como acidentes do trabalho no mundo jurídico, colocando as lesões e mortes resultantes não como causas únicas, mas como concausas. Por meio desse Decreto, o seguro contra acidentes do trabalho passou a ser obrigatório e gerido pela previdência social. Ademais, esse Decreto Lei reintroduziu no ordenamento a possibilidade de cumular a responsabilidade…

POLÍCIA 20- Considerando o nexo de causalidade, terceiro elemento do fato típico, redija um texto dissertativo acerca da relação de causalidade, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:  teoria da equivalência das condições;  causas absolutamente independentes;  superveniência de causa relativamente independente;  relevância causal da omissão. a) teoria da equivalência das condições: Antes de mais nada, é preciso dizer que o nexo de causalidade…

contrato com a Administração Pública. Em sentido lato, a responsabilidade patrimonial do Estado decorre de atos seus, comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, os quais redundam em lesão à esfera jurídico-patrimonial do cidadão, configurando pelo nexo lógico entre tais elementos a necessidade de reparação, sem quaisquer considerações subjetivas. A responsabilidade do Estado pela reparação de danos causados aos particulares é direta e objetiva, determinada pelo sistema…

trabalho da empresa, médico assistente (serviço de saúde público ou privado) ou médico responsável pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – previsto na NR nº 7), com descrição da atividade e posto de trabalho para fundamentar o nexo causal e o técnico. 1.13 – No caso de doença profissional ou do trabalho, a CAT deverá ser emitida após a conclusão do diagnóstico. 1.14 – Quando a doença profissional ou do trabalho se manifestar após a desvinculação do acidentado…

(motorista). Quanto à comparação, essas responsabilidades são idênticas no que concerne aos pressupostos da responsabilidade civil, pois para haja tanto uma quanto outra, e necessário à existência da contrariedade do direito, o dano e o nexo causal. Quanto ao agente, de acordo com os ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello poderá ser: a) Responsabilidade direta: proveniente de ato do próprio responsável;

antijurídica + culpável. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO I. CONDUTA: é toda ação / omissão com ou sem intenção de causar o resultado delituoso. Não haverá conduta sem vontade! II. RESULTADO: é a conseqüência da conduta delituosa (desfecho) III. NEXO DE CAUSALIDADE: vinculo entre causa e efeito / conduta e resultado, ou seja, a conduta provocou o resultado. IV. TIPIPICIDADE: modelo descritivo da conduta delituosa contido na lei. TEORIAS DA CONDUTA I. CLASSICA OU…

FEDERAL E SENADOR2 Primeira imunidade: imunidade penal? Sim, cf. CF: 53, caput, “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Assim, dupla imunidade, penal e civil. Quais os limites? Nexo funcional; necessário que haja relação com sua função. OBS: Jurisprudência: não importa onde o parlamentar tenha se expressado, se não guardar relação com sua função, parlamentar responde. Lembrar que parlamentar licenciado e suplente…

o dano e o nexo causal, ou seja, a culpa, para que haja a obrigação de reparar o prejuízo experimentado. ****Também teremos como objetivo do trabalho os pressupostos da responsabilidade civil. A princípio o ato ilícito vai ser tratado como a conduta do agente, que pode ser com omissão, ou por ato de terceiros, a qual cabe a responsabilidade, sendo que o dano é o resultado da conduta do agente, no qual pode ser material ou moral, também fazendo parte deste assunto o nexo de…

lucros. 4363 2.2. Pressupostos da responsabilidade civil por dano ambiental No regime da responsabilidade objetiva, fundada na teoria do risco da atividade, para que se possa pleitear a reparação do dano, basta a demonstração do evento danoso e do nexo de causalidade. A ação, da qual a teoria da culpa faz depender a responsabilidade pelo resultado, é substituída, aqui, pela assunção do risco em provocá-lo. 2.2.1. Evento danoso A responsabilidade civil pressupõe prejuízo a terceiro…