Nexo Causal Analise Da Aplicação Das Causas Dependentes E

já teve deferido o benefício do auxílio-doença NB 6051438703. Conforme as perícias realizadas, a Parte Autora possui doença e sofre com seu tratamento, motivo pelo qual apresentou dificuldades em retornar ao trabalhando, e por isso se submete à análise médica do INSS. Salienta-se que a Parte Autora recebeu o benefício de auxílio-doença previdenciário, e que, por diversas vezes, fez pedido de prorrogação de seu benefício, sempre se submetendo a novas perícias, sendo que em carte de…

fenómenos, mas também explicar e compreender @r que razões tais fenómenos ocorrem. Tal como observa Piaget, "o ideal da dedução causal, em psicologia como noutras disciplinas, consiste numa construção deduqva aplicada Lr produção dos fenómenos: a causa é uma coordenação lógica projectada' nwma coordenação real" (Piaget 1969: 1-338) (*I. O que há de característico na explicação causal e que ultrapassa o quadro do estabelecimento das leis é o recurso a modelos servindo de substrato à…

um dos ramos da responsabilidade civil, incidente sobre uma categoria especifica de pessoas: as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos. A responsabilidade deve pressupor: 1) a conduta jurídica; 2) a existência de um dano; 3) o nexo de causalidade entre uma e outro. Desenvolvimento: Conceito de responsabilidade civil. Savatier definiu a responsabilidade civil como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o…

insustentável. A uma, devido à sua vacância, já que ninguém pode definir, a rigor, o que é moralidade média. A duas, porque nem sempre os delitos são movidos por motivos egoísticos ou anti-sociais. A eutanásia (homicídio piedoso), por exemplo, tem uma causa especial de diminuição de pena por ser uma ação cometida com relevante valor moral (art. 121, § 1º, CP). Como dizer que um valor moralmente relevante é egoístico? A referida norma prevê, outrossim, uma diminuição de pena se o crime…

..143 2.4.1 Responsabilidade extracontratual..................................................145 2.4.2 Responsabilidade contratual..........................................................167 2.4.2.1 Análise interna do vínculo jurídico............................................183 2.4.2.2 Análise externa do vínculo jurídico............................................225 2.4.3 Diferenças entre a responsabilidade contratual e a extracontratual.....................................................

débito, objeto da cobrança. A administradora, de posse de tais guias de depósitos, após análise, constatou que do débito em cobrança naquela ocasião, havia sido efetuado apenas um depósito em 23/07/2002, no valor de R$ 76,00. Os demais depósitos não haviam sido realizados. Em seguida, após comunicação aos proprietários sobre o fato supra, foram enviadas mais algumas guias via fax à administradora e, após análise, constatou-se que tinham sido realizados mais dois depósitos: em…

....................................... 6 2.4 - DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO ............................................. 7 2.5 - DOS PRIMEIROS SOCORROS ......................................................... 10 3.1 - DO OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO .......................................... 11 3.2 - DA ESTRUTURA DO PPRA ............................................................... 12 3.3- DO DESENVOLVIMENTO DO PPRA ....................................................12…

CASOS CONCRETOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL Aula 06 - Aplicação Prática Teórica O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear

provocando a redução de sua produtividade e outras conseqüências drásticas como o afastamento (auxílio doença/acidente, pedido de demissão), a aposentadoria precoce e até mesmo o suicídio. À esse fenômeno, denomina-se psicoterrorismo. Em última análise, essa conduta perversa, gera encargos à Saúde e à Previdência Pública. É um problema sócio, político e econômico. É um problema de todos nós! Busca-se conscientizar a todos na Sociedade brasileira, onde a grande massa popular é…

instrumento facilitador, que dê respostas seguras às questões médico-periciais. Ressaltamos que a proposta, resultante do trabalho elaborado em parceria, foi submetida à apreciação da Comissão Tripartite Paritária - CTTP, em maio de 1997, para análise e sugestões. O presente trabalho compõe-se de duas partes: Atualização Clínica da Patologia Enfocada - Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional - (Pair Ocupacional) (Seção I) e Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade…