Nexo Causal Analise Da Aplicação Das Causas Dependentes E

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

DIREITO PENAL ÍNDICE APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................................. 5 1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...................................................................................................... 5 2 - LEI PENAL NO TEMPO............................................................................................................... 5 2.1 - Princípios Adotados ..........................................

direito vigente. Quando os precedentes não equilibram um critério provido de autoridade, é preciso indagar se mediante o estudo da pratica dos tribunais podem ser descobertos certos princípios, onde certas ideologias é que guiam os tribunais na sua aplicação de regras gerais e casos específicos, são através das previsões que é aplicada as regras pelos tribunais. A interpretação vigente é política jurídica e não ciência do direito. Quais os princípios ou regras que norteiam os tribunais…

sua afi rmação, proteger um bem que se encontra na própria essência da contratação: a confiança. Por esse motivo, o enquadramento legal da boa-fé objetiva sempre se mostrará atrelada à tutela da confiança, sobretudo no que diz respeito à aplicação desse princípio aos casos de responsabilidade pré-contratual. Mas a redação do art. 422 não está afastada de qualquer espécie de crítica. Muito ao reverso, Antonio Junqueira de Azevedo afirma que a redação do art. 422 se mostra…

democráticas”, etc podem se modificar, alterando todo o direito sem necessidade de se modificar a lei “positiva”12 e, desta forma, proceder à adequação de seus textos à realidade atual e histórica vivenciada pela sociedade no momento e por ocasião de sua aplicação. É exatamente nesse contexto que JOHN RAWLS13 avança com a distinção entre um conceito de justiça e as diversas concepções de justiça. As regras jurídicas, afirma, tanto podem conter preceitos bem precisos, que não…

que abordarão os temas específicos. 1 É correto falar que um determinado mobiliário ou equipamento é ergonômico? Não. Por definição não existe um mobiliário ou equipamento ergonômico. Ergonomia é uma ciência relacionada ao desenvolvimento e à aplicação de conhecimento sobre as capacidades humanas, limitações e outras características da relação entre o homem e o ambiente de trabalho. Existe atualmente uma moda pela qual a ergonomia é mais ou menos desfigurada tornando-se um…

resultado e não o desejando, age de modo a ensejá-lo. Não se confunde, portanto, culpa consciente com dolo eventual, porque neste o sujeito ativo aceita o resultado, pouco se importando com a sua realização. O fato polêmico, porém, se encontra na aplicação. Como decidir em aplicar um ou outro no caso concreto? Na verdade, é realmente bastante difícil provar que o sujeito ativo aceitava ou não o resultado previsível de seu ato. As conseqüências da má caracterização geram…

cujo conceito não é possível discordar, a sociedade moderna tem multiplicado as fontes de ruído e aumentado o seu nível de pressão sonora. O ruído é uma das formas de poluição mais freqüentes no meio industrial. No Brasil, a surdez é a segunda maior causa de doença profissional, sendo que o ruído afeta o homem, simultaneamente, nos planos físico, psicológico e social. Pode, com efeito: • Lesar os órgãos auditivos; • Perturbar a comunicação; • Provocar irritação; • Ser fonte de…

dos empregados Conforme o Art. 158 da CLT, cabe aos empregados: • Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como as instruções dadas do trabalho, em como as instruções dadas pelo empregador; • Colaborar com a empresa na aplicação das leis sobre segurança e medicina do trabalho; • Usar corretamente o EPI quando necessário. Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT �SESMT – NR 4: estabelece a obrigatoriedade da…

novos parâmetros e discussões alusivas à reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 6.1.Fundamentos da Responsabilidade Civil – conceitos e história; 6.2. Pressupostos da Responsabilidade Civil – dano, culpa e nexo de causalidade; 6.3. Responsabilidade civil das pessoas por ato próprio – fundamentos da culpa subjetiva, presumida e objetiva; 6.4. A Teoria do Risco e sua evolução; 6.5.Dever de segurança com relação às pessoas e coisas; 6.6.A…