Doenças auditivas relacionadas ao trabalho.
DE 05 DE AGOSTO DE 1998
Aprova Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a Níveis
Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 2.172, de 05 de março de 1997.
O DIRETOR DO SEGURO SOCIAL, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 175 inciso III e Artigo 182, inciso I do Regimento
Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº INSS/DSS/03, de 09/07/97, no DOU nº 131, de 11 de julho de 1997, seção 3, e os estudos coordenados pela Divisão de Perícia Médica, da
Coordenação Geral de Serviços Previdenciários, desta Diretoria, resolve:
1 - Aprovar a Norma Técnica sobre Perda Auditiva Neurossensorial por Exposição Continuada a
Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional, constituída do volume anexo, que possui duas seções:
a) SEÇÃO I - Atualização clínica da Perda Neurossensorial por Exposição
Continuada a Níveis Elevados de Pressão Sonora de Origem Ocupacional
(PAIR OCUPACIONAL)
a.a) ANEXO I - Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva.
a.b) ANEXO II - Programa de Conservação Auditiva.
a.c) Bibliografia.
b) SEÇÃO II - Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa.
2 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. RAMON EDUARDO BARROS BARRETO
COORDENAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA
ANEXO
PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL POR EXPOSIÇÃO
ELEVADOS DE PRESSÃO SONORA DE ORIGEM OCUPACIONAL
CONTINUADA
A
NÍVEIS
NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA FINS DE BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS
1
APRESENTAÇÃO
A presente atualização da Norma Técnica sobre Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR, objetiva simplificar, uniformizar e adequar o trabalho do médico perito