Nexo Causal Analise Da Aplicação Das Causas Dependentes E

RESUMO 5 Introdução: Os danos decorrentes dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são causas freqüentes de processos de indenização civil na justiça comum e atualmente também na justiça trabalhista. A avaliação pericial como prova principal nestes processos, é de suma importância para esclarecer o juiz quanto aos fatos relativos aos danos alegados e ao nexo destes com a conduta do réu frente à atividade laboral do autor. Embora o julgamento da culpa seja…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO UMUARAMA - PR 2012 CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção…

civil do empregador nas questões ocasionadas pela LER/DORT. Tem-se que as LER/DORT são doenças ocupacionais que se equiparam aos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a Lei nº 8.213/91. Será dado grande destaque à análise do nexo causal, elemento necessário para que se verifique a existência de uma relação de causalidade a ligar a conduta do agente, ou sua atividade, ao dano injustamente sofrido pela vítima e o dolo ou a culpa do empregador. Serão…

doutrina penalista. Ao longo do tempo, algumas teorias versaram sobre a estrutura do crime, bem como seus elementos. Da análise do crime sob o prisma analítico, que concebe o delito como um fato típico, antijurídico e culpável, é possível visualizar, na doutrina, uma maior preocupação com a sistematização do Direito Penal. Nesse contexto é possível destacar a teoria causal ou naturalista da ação, teoria neoclássica, finalista, social e funcionalista da ação, como tentativas de…

1. INTRODUÇÃO Ao se falar em responsabilização do Estado tem que partir de uma análise ampla, na qual abrange as três funções essenciais do Estado que são a função administrativa, a função legislativa e a função jurisdicional. Entretanto, é costumeiro pensar imediatamente na responsabilização dos atos pertinentes a Administração Pública, por certo que os Poderes Legislativo e Judiciário são responsabilizados pelos seus atos apenas em casos excepcionais. Este trabalho visa tratar da…

ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO cabeça no estilo Ronaldinho na copa de 2002.” Segundo o critério material, a simples lei bastará para caracterizar a ilicitude da conduta? A resposta é negativa, pois segundo a análise do delito pelo critério material não basta, e nem é necessária, uma lei para que qualquer conduta seja considerada penalmente ilícita. É preciso, simplesmente, que o ato criminalizado apresente relevância jurídico-penal, mediante a…

dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos sobrenaturais do que um profissional dependente de seu ofício e experiência. Tal crença decorria da ignorância absoluta sobre a…

que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 – assegurados especiais da Previdência Social: agropecuaristas, extrativistas, pescadores artesanais e seus dependentes - desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho” (com alterações). Com conceito similar, a Lei 6.367/76 define acidente…

seis vias, com a seguinte destinação: 1ª via – ao INSS; 2ª via – à empresa; 3ª via – ao segurado ou dependente; 4ª via – ao sindicato de classe do trabalhador; 5ª via – ao Sistema Único de Saúde – SUS; 6ª via – à Delegacia Regional do Trabalho. 1.3 – A entrega das vias da CAT compete ao emitente da mesma, cabendo a este comunicar ao segurado ou seus dependentes em qual Posto do Seguro Social foi registrada a CAT. 1.4 – Tratando-se de trabalhador…

em seis vias, com a seguinte destinação: 1ª via – ao INSS; 2ª via – à empresa; 3ª via – ao segurado ou dependente; 4ª via – ao sindicato de classe do trabalhador; 5ª via – ao Sistema Único de Saúde – SUS; 6ª via – à Delegacia Regional do Trabalho. 1.3 – A entrega das vias da CAT compete ao emitente da mesma, cabendo a este comunicar ao segurado ou seus dependentes em qual Posto do Seguro Social foi registrada a CAT. 1.4 – Tratando-se de trabalhador…