Nepotismo E Suas Vertentes

numa sociedade democrática e inclusiva, clara tendência à apropriação privada do patrimônio público. Atualizando essa reflexão para os nossos dias, não é difícil constatar que, salvo raras e honrosas exceções, as antigas práticas do coronelismo, do nepotismo e da centralização da tomada de decisão para atender a interesses de poucos, em prejuízo da maioria, ainda são características marcantes em diferentes instâncias da gestão pública. Ultimamente, com a democratização da sociedade,…

enunciados que visam a disciplinar e outorgar aos indivíduos direitos de variados matizes –, insere-se num contexto paradigmático próprio, do Estado Democrático de Direito, o que lhe permite traçar o perfil de uma modalidade específica de Estado e de uma vertente bastante bem determinada de Administração Pública. Por isso é que este estudo será iniciado pela abordagem da evolução constitucional do Estado moderno, forma de organização política da sociedade intrinsecamente relacionada com…

Marbury v. Madson, julgado pela Suprema Corte Americana. Nesse julgamento, o sentido material da Constituição foi sobreposto pelo formal e deu origem ao controle de constitucionalidade. “Assim, surge o constitucionalismo moderno, que na sua primeira vertente inaugura o Estado de Direito, rompendo com o Estado de Política. Antes preponderava o ‘governo’, depois das Revoluções passa-se a ter a preponderância do ‘direito’. O direito passa a ser norte da política.”2 Dessa forma, o…

político costuma prevalecer na indicação dos dirigentes, dos quais nem sempre se exigem as qualificações necessárias para o exercício do cargo. As pequenas cidades são palcos privilegiados para as práticas como o patrimonialismo, o fisiologismo, o nepotismo e a corrupção, já que a relação com os eleitores e cidadãos é mais próxima e os traços de uma política paternalista vigoram com bastante ênfase. Os gestores, por sua vez, se sentem a vontade para agir privilegiando apenas seus…

64). O autor ainda cita o julgamento do RE 579951, julgado em agosto de 2008 pelo STF, na qual “o Tribunal Pleno do STF entendeu que a vedação ao nepotismo na Administração não exige a edição de lei formal, por decorrer diretamente de princípios constitucionais, sobretudo do princípio da moralidade”. Leo Vinicius Pires de Lima também defende duas vertentes distintas no princípio da moralidade. A que diz respeito ao administrador, pressupõe que moralidade significa probidade, honestidade.…

econômica, transbordou - na Inglaterra - para o campo da discussão político-partidária e serviu de mote à campanha que elegeu Winston Churchill, pelo Partido Conservador, o qual chegou a dizer que "os trabalhistas eram iguais aos nazistas". Uma outra vertente do liberalismo surgiu nos Estados Unidos da América e concentrou-se na chamada Escola de Chicago, defendida por outro laureado com o Prêmio de Ciências Econômicas, o professor Milton Friedman. Milton Friedman criticou as políticas…

Nacional de Assistência Social, além de flexibilizar os percentuais para educação e saúde no orçamento das políticas de proteção social; A legislação brasileira sobre proteção social precisa ultrapassar a esfera federativa, o assistencialismo e o nepotismo, passando a ser uma política de Estado, destinada a todos os cidadãos. Não há controle dos gastos com seguridade social em áreas como proteção à infância, ao idoso e ao trabalhador rural; contudo, o que recebem movimenta a economia e,…

moralidade no serviço público, é justo sublinhar (e também aplaudir) a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual ficou expressamente vedada a condenável prática do nepotismo, sem dúvida uma das mais revoltantes formas de improbidade administrativa. Para tanto, ficou proibida a nomeação para cargos em comissão ou funções gratificantes de cônjuge ou parente em linha direta ou por afinidades, até o terceiro…

burocrático-centralizadores inerentes à dominação patrimonial. “Além de seus aspectos conservadores, individualistas, antipopulares e não democráticos, o liberalismo brasileiro deve ser visto igualmente por seu profundo traço ‘juridicista’”. A vertente do liberalismo brasileiro teria papel determinante na construção da ordem político-jurídico nacional. Numa análise mais apurada constata-se que dois fatores foram responsáveis pela edificação da cultura jurídica nacional ao longo do…

burocrático-centralizadores inerentes à dominação patrimonial. “Além de seus aspectos conservadores, individualistas, antipopulares e não democráticos, o liberalismo brasileiro deve ser visto igualmente por seu profundo traço ‘juridicista’”. A vertente do liberalismo brasileiro teria papel determinante na construção da ordem político-jurídico nacional. Numa análise mais apurada constata-se que dois fatores foram responsáveis pela edificação da cultura jurídica nacional ao longo do…