Negocial

Elementos essenciais do ato negocial: Os elementos essenciais são im­ prescindíveis à existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância; podem ser gerais, se comuns à generalidade dos negócios jurídicos, dizendo respeito à capacidade do agente, ao objeto lícito e possível e ao consentimento dos interessados; e particulares, peculiares a determinadas espécies por serem concernentes à sua forma e prova. Capacidade do agente: Como todo ato negocial …

não solenes (consensuais, tratando-se de contratos), são os que podem ser celebrados por quaisquer meios declarativos aptos a exteriorizar a vontade negocial, a lei não impõe uma determinada roupagem exterior para o negócio. Quando o negócio é formal, as partes não podem realizar por todo e qualquer comportamento declarativo; a declaração negocial deve, nos negócios formais, realiza-se através de certo tipo de comportamento declarativo imposto por lei. Hoje o formalismo é exigido apenas…

Fiscal Até que ponto vai a elisão fiscal? Não somente sob critérios de meras formalidades, mas passando por interpretações sistemáticas e teleológicas das normas constitucionais e infraconstitucionais atualmente vigentes, sugere-se o Propósito Negocial. 1 INTRODUÇÃO Haja vista o enorme peso dos encargos fiscais no país[1], apresenta-se como diferencial, em qualquer setor social, um adequado planejamento tributário. Em verdade, a não prática de tal planejamento pode inclusive…

aos possíveis compradores indicados pelo AGENTE INTERMEDIÁRIO. ________________________________________ Clausula 2ª DA FORMA DE INTERMEDIAÇÃO. 2.1. O AGENTE INTERMEDIÁRIO buscará identificar potenciais compradores para realização do ato negocial descrito na Clausula 1ª; 2.2. O AGENTE INTERMEDIÁRIO identificando potenciais investidores informará aos representantes da MIX (Infra-assinados), indicando todos os dados necessários ao contato direto junto ao possível compradores;…

Como causar impactos produtivos? Antes de entrarmos no que fazer, torna-se necessário que respondamos a algumas questões: O que é comunicação corporativa ou negocial? Há diferenças entre a comunicação social e a profissional? A comunicação corporativa exige mais da pessoa do que a do seu convívio social? Se você chegou a este artigo através da news em seu e-mail provavelmente gostará de ler o segundo artigo desta semana: Ter propósito influencia o sucesso pessoal? ele…

foi realizado e existiu a previsão contratual de forma especial pelas partes do contrato, assim sendo se houver a cláusula negocial estipulando a invalidade do negocio jurídico, se ele não for realizado por meio de escritura pública esta passará a ser de sua substância. Logo a declaração de vontade por parte dos contratantes somente terá eficácia jurídica se o ato negocial revestir de forma prescrita no contrato. Pois se no contrato estiver como cláusula que terá que ser revestido de…

FOODS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0001-27, com sede à rua Jorge Tzachel, nº 475, bairro Fazenda, município de Itajaí, Santa Catarina. I – FATOS I.A – Vigência do contrato e sucessão na relação negocial por incorporações das parceiras proprietárias Trata-se de contrato de adesão, com os fins de integração para produção avícola, por prazo indeterminado, celebrado no ano de 2002, estando vigente por 11 anos, tendo sendo aditado em…

daquele. As relações obrigacionais têm como sujeitos o credor e o devedor, crédito e débito seu conteúdo, prestação debitória seu objeto e realização do interesse do credor a sua finalidade. Noronha divide as obrigações em três categorias: obrigações negociais, obrigações de responsabilidade civil e obrigações de enriquecimento sem causa. fontes das obrigações De acordo com o doutrinador francês Planiol, as obrigações originam-se de duas maneiras; ou da vontade legal (obrigações legais)…

Conceito: A doutrina costuma classificar a caução quanto a sua origem em três espécies: legais, negociais e processuais. Outra parte da doutrina preferem classificar em: legais, negociais e judiciais. Obs! Caução cautelar não esta previsto nos artigos 826 e seguintes, por tanto vamos nos ater as cauções legais e negociais. Espécies de caução: Legais - prestação imposta pela lei. Negociais – é a garantia que uma das partes dá à outra do fiel cumprimento de um contrato ou negocio jurídico

contratos e para evitar que a validade desse tipo de contrato seja ameaçada diante da alegação de erro negocial. Mesmo quando a álea trabalha como fator de vantagem negocial ou de risco negocial, ela serve para garantir um contrato em que não se tem perfeito conhecimento sobre suas prestações e tem papel importante na eliminação da possibilidade de erro negocial. 1. Álea como fator de risco negocial Mais à frente serão mostrados os contratos aleatórios e suas características de modo…