Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

socioeconômica que consiste na compra e na venda de bens, seja para usufruir dos mesmos, vendê-los ou transformá-los. Trata-se da transação de algo em troca de outra coisa de igual valor (podendo ser dinheiro). O comerciante é a pessoa singular ou jurídica que vive do comércio, isto é, para quem as transações comerciais constituem o seu sustento de vida. Existem diversas classes de comércio. Por exemplo, o comércio retalhista (ou a retalho) é a atividade de compra e venda de…

135/10. HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. tubarão 2012 INTRODUÇÃO Explicitaremos neste trabalho acerca de todas as ponderações relacionadas à Ação Declaratória de constitucionalidade Nº 29, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) onde foi julgada e declarada a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência. A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90,…

Supremo Tribunal Federal – STF dos mentores de um grande esquema de corrupção conhecida como “Mensalão” tem sido repercussão internacional que gerou preocupação e indignação no seio da sociedade sobre os crimes praticados por agentes públicos e políticos. A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais “a vida, e fere…

burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa, fortemente influenciada por LOCKE e que teve sua expressão

“A evolucao das instituicoes e do pensamento politico” Entendendo a politica e politica antiga Diante das aflicoes e angustias das pessoas, questoes relevantes sao levantadas. Algumas atrocidades que a desigualdade da sociedade produz, resultandos em fatos desatrosos, aparecem, permeiam e permanecem na moderna, fazendo com o que a descrenca de uma sociedade justa cresca. O enfrentamento de problemas gritantes, devido ao descredito da politica nos remete a aprofundar o conhecimento no

campanhas de alguns partidos, levantam suspeitas quanto a origem do capital investido na candidatura de alguns políticos, sabemos que existe um fundo partidário, mas também é de conhecimento público, que valor destinado a esse fundo, uma quantia muito pequena do valor total das campanhas, os valores acrescidos. De acordo com órgãos (como o Portal da Transparência), que são responsáveis pela fiscalização dessa verba, a maior parte desse dinheiro, são complementos doados por membros do…

próprios, o limite é o valor máximo de gastos estabelecido pelo seu partido, na forma da Lei n° 9.504/97. • As doações devem ainda obedecer às regras do art. 23, § 2°, § 3º, § 4º, § 6º e § 7º da Lei n° 9.504/97. Proibido: • doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição, a pessoas físicas ou jurídicas. Art. 23, § 5°, da Lei n° 9.504/97. • É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente…

Partido político Partido Político (latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político. É um grupo organizado de pessoas que formam legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntárias de participação, nessa "democracia", segundo Professor Lauro Campos da Universidade de Brasília; quando faz referência ao Espectro…

ditadura econômica que nossos governantes implementam em nosso país todos os anos. O voto está inserido nos capítulos sobre direitos políticos nos diversos manuais de Direito Constitucional. Devemos, pois, conceituar os direitos políticos como aquelas condições que permitem ao cidadão intervir na vida política, votando e sendo votado. Os direitos políticos surgem no momento em que a soberania popular toma o lugar da monarquia absolutista, quando o povo, tomando consciência de…

julgados, súmulas, leis, tratados internacionais, revogações, interpretações, lacunas modificam seguidamente nossos conceitos e entendimentos (a título de informação, somente entre outubro de 1988 e novembro de 2011 foram editadas 4.353.665 normas jurídicas no Brasil – fonte: IBPT). Você, leitor, tem à sua disposição duas diferentes plataformas de informação: uma impressa, de responsabilidade da Editora Saraiva (livro), e outra disponibilizada na internet, que ficará por conta da…