Natureza Jurídica Dos Partidos Políticos

Eleitoral que acompanhou o desenvolvimento político e institucional do país, e também o avanço da legislação pertinente. Onde mostro um panorama deste processo histórico, iniciando desde a sua existência como instituição, e prosseguindo com as diversas fases de sua evolução. Mais adiante no Capítulo 2, trato do ministério Público Eleitoral que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos…

ESTADO........................................... .... 8 UNIDADE 1.1 Conceito de Política 8 1.1.1 O nascimento da política 10 1.1.2 Objeto de estudo da Ciência Política 10 Exercícios de Fixação 12 UNIDADE 1.2 Evolução histórica do pensamento político 12 1.2.1 Modelo grego 12 1.2.2 Modelo romano 13 1.2.3 Modelo ateniense 13 Exercícios de Fixação 15 UNIDADE 1.3 Conceito, Origem, Formas e Evolução Histórica do Estado 15 1.3.1 Conceito 15 1.3.2 Origem do Estado 16 1.3.2.1…

DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI1 1. INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, tendo como alguns de seus fundamentos a soberania, a cidadania e o pluralismo político. A Democracia é indireta, na qual o povo elege seus representantes. (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal). Destarte, para dar legitimidade a esse Estado Democrático de Direito é necessário que o processo eleitoral…

mundo (paradigmas) sobre a relação do direito com a política, já que desde sempre se entendeu que uma norma jurídica deve organizar e limitar o exercício do poder político. 4. ( ) A constituição da antiguidade (gregos e romanos) pode ser definida como uma norma de cunho jurídico que obriga à realização de um ideal. 5. ( F ) A constituição medieval pode ser entendida como uma ordem jurídica a ser defendida contra todos aqueles que pretendam introduzir alterações arbitrárias nos…

qual ratifica os termos da inicial e aduz que segue. I – DA INÉRCIA DO DO DA E PARTIDO POLÍTICO, DA DA LEGITIMIDADE ELEITORAL MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONALIDADE RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 A legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral para propor a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária decorre de seu dever constitucional (art. 127, CF/88) de velar pela ordem jurídica e 1/30 ____________________________ C:\Documents and…

burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa, fortemente influenciada por LOCKE e que teve sua…

(1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de…

FICHAMENTO AUTOR- MAX WEBER OBRA: Economia e Sociedade-Fundamentos da Sociologia Compreensiva VOL. 2 Tradução: Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa Editora UNB São Paulo 2004 Capítulo VIII COMUNIDADES POLÍTICAS § 1. Natureza e "conformidade à lei" (legitimidade) das associações Políticas “Compreendemos por comunidade política aquela em que a ação social se propõe a manter reservados, para a dominação ordenada pelos seus participantes, um "território"(...) (não necessariamente um território

capacidade e personalidade A diferença entre capacidade e personalidade poder ser apontada da seguinte forma: A capacidade tem sentido próprio, ou seja, significa ter aptidão legal, seja física ou jurídica de adquirir e exercer direitos. A personalidade assegura à pessoa o direito de ter uma existência jurídica própria e de serem sujeitos de direito e deveres. Maioridade civil A maioridade civil é empregada para designar o estado da pessoa, que atingiu a idade necessária para…

Estado revela-se sempre um poder jurídico reconhecido, dotado de direitos e deveres, visto que, possui legitimidade e obedece a normas jurídicas, evitando arbitrariedades em nome do Estado e pelo Estado. O Estado é Pessoa Jurídica de Direito Público. Enquanto sociedade política, o caráter político do Estado participa de forma interativa que convive com a jurídica, atuando de forma a coordenar os esforços em vista dos fins a serem atingidos. Um dos problemas encontrados pelo Estado é conciliar a