Natureza Jurídica De Obrigações

DO DIREITO COMERCIAL Conceito e Objeto Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regula matéria comercial. Referida matéria comercial, ainda sob o império da Teoria dos Atos de Comércio, atualmente sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados…

declaratória é modo poderoso de prevenção de litígio, dirimindo os conflitos gerados pela incerteza objetiva surgida da análise da relação jurídica e de fatos. Sendo portanto, sua importância inquestionável. Todavia, questiona-se se a sentença proferida por ação declaratória tem ou não efeitos gerais e erga omnes, limitando-se somente a afastar a incerteza jurídica das relações existentes à época do ajuizamento da ação. Palavras-chave: ação declaratória, cláusula contratual, efeitos…

Quando falamos que a contabilidade deve levar em conta que uma entidade, seja ela de qualquer natureza jurídica for, deve continuar com suas operações no futuro. Ainda que os lançamentos contábeis espelhem os eventos atuais. Estamos falando de qual princípio contábil? Quando falamos que a contabilidade deve levar em conta que uma entidade, seja ela de qualquer natureza jurídica for, deve continuar com suas operações no futuro. Ainda que os lançamentos contábeis espelhem os eventos…

CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno jurídico.…

artigos 2.º, e 3.º e 442 da CLT. O conceito consagrado pela doutrina em geral, apesar de pequenas variações nas respectivas redações é de que “contrato de trabalho é o negócio jurídico pelo qual um trabalhador, pessoa física, presta serviços de natureza não-eventual a empregador, sob dependência e subordinação deste e mediante salário”. As principais características do contrato de trabalho são as seguintes: sinalagmático, consensual, “intuito personae”, trato sucessivo, onerosidade e…

fechar DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II) Assunção de Dívida Apresentar a assunção de dívida, em suas modalidades expromissão e delegação, como forma de transmissão de obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida,…

seja econômico ou social, utilizam bens patrimoniais e necessitam de órgão administrativo que pratica atos de natureza econômica necessária a seus fins; D) Complexo de obrigações, bens materiais e direitos representados em valores de um patrimônio considerado juntamente com a pessoa natural ou Jurídica que sobre ele tem poderes de administração e disponibilidades. 3 – Pessoa física e jurídica. A) Pessoa Física – é a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher) desde o…

............................ 05 1.1 Natureza Da Obrigação.................................................... 05 1.2 Estrutura da Relação Obrigacional.................................................. 06 CAPÍTULO 2 DISTINÇÃO ENTRE AS FORMAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES..................................................................................... 07 CAPÍTULO 3 TIPOS DE EXTINÇÃO INDIRETA DAS OBRIGAÇÕES 08 3.1 Natureza Da Obrigação 08 3.2 Requisitos 08

titular de direitos subjetivos. 2) O que é Capacidade Jurídica Plena? É a possibilidade plena de exercer pessoalmente os atos da vida civil (capacidade de direito + capacidade de fato). 3) Dê exemplos de direitos fundamentais que são garantidos apenas às pessoas físicas? Direito à vida, direito à saúde, à educação, è dignidade, ao respeito. 4) Diga uma diferença contrastante entre a pessoa física e a pessoa jurídica. Pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as…

PESSOA JURÍDICA não é apenas da disciplina de DIREITO CIVIL, é uma disciplina tratada também pelo DIREITO COMERCIAL, ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL e outros. PESSOA JURÍDICA Conceito Ao lado das pessoas físicas, que são os sujeitos por excelência nas relações jurídicas, existem certos grupos sociais, corporações e até massas de bens constituídas para alcançar determinada finalidade, que têm direitos propícios, nas quais se enfeixam determinados direitos subjetivos e certas…