Natureza Jurídica De Direito Tributário

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA EDUARDA PEREIRA DA SILVA DIREITO TRIBUTÁRIO II Privilégios do Crédito Tributário Linhares – ES 2014 PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO As preferências são categorias de privilégios dos créditos tributários fixadoras de um benefício de ordem por ocasião dos pagamentos. Art.186, caput. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados…

15/08/13 Direito Positivo - Página Jurídica - Artigos Jurídicos Publicados Pela Administração do Site Planejamento Sucessório Cobrança Judicial Plane jam e nto Tributário R e organização Socie tária www.nobre e m pre sarial.com .br Açõe s de cobrança e e x e cuçõe s honorários som e nte no ê x ito www.advlfp.com .br Artigos Jurídicos Decálogo do Advogados Textos de Estudantes Blog Jurídico Encontre um Advogado Para Estagiários Para Advogados A…

fundamentais do Direito Fiscal Internacional Docente: Dr. José Marreiros Aluno nº 2009914 – Sara Alexandra Lúcio Coelho Turma: TCFN52 Lisboa, 17 de Outubro de 2011. INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina de Direito Fiscal Internacional foi nos proposto a elaboração de um trabalho sobre o conceito, fontes e princípios fundamentais do Direito Fiscal Internacional. Este trabalho abrange os seguintes temas: Conceito e natureza do DFI; Objecto do DFI; A dupla…

Exercícios – Direito Tributário 1) Verifique qual comentário menos se associa com o conceito de Direito Tributário: a) O estado pode, pelo seu poder tributário, exigir dos que estão a ele juridicamente subordinados, uma parte de sua riqueza para fins públicos; b) O exercício do poder tributário, no estado de direito, está limitado por normas; c) Disciplina jurídica da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos,…

FINAC FACULDADE INTEGRADA NACIONAL CURSO DE BACHAREL EM DIREITO MARCILENE LIMA MACIEL PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS DIREITO TRIBUTÁRIO II VITÓRIA – ES 2014 FINAC FACULDADE INTEGRADA NACIONAL CURSO DE BACHAREL EM DIREITO MARCILENE LIMA MACIEL PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS: DIREITO TRIBUTÁRIO II PROFESSOR JOÃO CARDOSO Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da Instituição FINAC, como requisito à obtenção de aprovação…

APRENDIZAGEM CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Tributário e Financeiro I Série: 9º Ano: 2015 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 6 C.H. Total: 6 Ementa Impostos Federais e Estaduais. Lançamento Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Objetivos Levar o discente à desenvolver o raciocínio lógico-jurídico a respeito dos elementos de tributação possibilitando, assim, relacionar teoria e prática, bem como o Direito…

administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para…

ATPS: POLITICA E SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Conceito de tributo. O Código Tributário Nacional achou por bem proceder à definição de tributo, embora a tarefa de conceituar institutos seja própria da doutrina e do intérprete, não do legislador. O fato é que o art. 3º do CTN conceituou tributo como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO Maceió 2007 S U M Á R I O PRIMEIRA PARTE – SISTEMA TRIBUTÁRIO I – A Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial

FACULDADE DE DIREITO DE ITU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III “Direito Tributário Formal” Prof. Juarez Sanfelice Dias I – Objetivos do Curso O curso tem por objetivo apresentar e discutir a formalização do crédito tributário, a natureza do crédito tributário, as formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, formas de extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário. II - Ementa