DIREITO TRIBUTARIO II

FINAC
FACULDADE INTEGRADA NACIONAL
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

MARCILENE LIMA MACIEL

PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS
DIREITO TRIBUTÁRIO II

VITÓRIA – ES
2014
FINAC
FACULDADE INTEGRADA NACIONAL
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

MARCILENE LIMA MACIEL

PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS:
DIREITO TRIBUTÁRIO II
PROFESSOR JOÃO CARDOSO

Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da Instituição FINAC, como requisito à obtenção de aprovação desta matéria.

VITÓRIA – ES
2014
SUMÁRIO

1 QUESTÕES OBJETIVAS ....................................................................... 03
2 QUESTÕES DISSERTATIVAS ................................................................08
3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................12

1 QUESTÕES OBJETIVAS
1. (OAB 2010/3) - Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é:
a) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.
b) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.
c) uma modalidade de exclusão de créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
d) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

2. (OAB 2010/3) - Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão:
a) da multa e dos juros.
b) da multa e da correção monetária.
c) apenas dos juros.
d) apenas da multa.

3. (OAB 2010/3) - Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes públicos em matéria tributária é:
a) medida provisória.
b) lei complementar.
c) emenda constitucional.
d) lei ordinária.

4. (OAB 2010/3) - Visando fomentar a