Natureza Jurídica Da Licença Ambiental

naturais (poeira, folhas e ramos mortos, cadáveres de animais). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como lixo qualquer coisa que seu proprietário não queira mais e que não possui valor comercial. O lixo urbano é um dos maiores problemas ambientais da atualidade, pois os moldes de consumo adotados pela maioria das sociedades modernas provocam o aumento contínuo e exagerado na quantidade de lixo produzido. O lixo indevidamente administrado provoca mau cheiro, fornece a…

Terceiro semestre de Gestão Ambiental - Unopar SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 legislação pertinente ao licenciamento ambiental e avaliação 4 3 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LICENÇAS 7 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Conforme as pessoas foram se conscientizando sobre a importancia da adoção de práticas que preservariam o meio ambiente e uma gestão

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS- ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL ATIVIDADES 1.0 - Academia de Ginástica CNAE : 9313100 Formulário de Petição da Vigilância Sanitária CNPJ(jurídica) ou CPF (física) Contrato Social/Alterações Croqui de Localização Planta Baixa do Estabelecimento- Esboço Taxa de Emissão de Alvará Contrato de Trabalho do Responsável Técnico Diploma do Resp. Técnico/ Carteira de Identidade Profissional com registro no Conselho Regional de SC Certidão de Averbação de…

................................................. - 1 2 Licenciamento Ambiental ............................................................................................................................. - 1 6.4 Licença Ambiental ........................................................................................................................................ - 1 6.4 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental ......................................................................

28/07/2011 DIREITO AMBIENTAL Prof. Fabiano Melo Bibliografia: Édis Milaré. Tema: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL É uma evolução do Direito Ambiental na esfera Internacional: 1. Conferência Mundial da ONU sobre meio-ambiente humano (1972) Produziu a Declaração de Estocolmo: é a 1ª grande conferência mundial sobre meio ambiente, a partir da preocupação com a poluição e a explosão demográfica. Surge uma divisão dos países em uma corrente preservacionista (países desenvolvidos,…

Dados do Negócio 1.4 – Missão 1.5 – Visão 1.6 – Formas Jurídicas 1.7 – Enquadramentos Tributários 2 – Análise de Mercado 2.1 – Clientes 2.2-Marketing 3 – Produtos 4 – Parte burocrática para abrir minha empresa 4.1 – Introdução 4.2 – Como registrar sua empresa 4.2.1 – Consulta sobre o nome da empresa 5 – Consultar viabilidade 6 – Registro da empresa (Propriamente Dito) 7 – Solicitação de licença sanitária 8 – Obtenção do alvará de…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA II APOSTILA DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COMPONENTE: Desenvolvimento Institucional. SUBCOMPONENTE: Licenciamento Ambiental. PROJETO: ENTIDADE EXECUTORA: SECTMA/CPRH. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – Noções Básicas 1 – Constituição Federal 1.1 - Do Meio Ambiente 1.2 - Da Significação Geral dos Enunciados 1.3 - Da Repartição de Competências 2 – Política Nacional do Meio…

(31/01/2012) DIREITO AMBIENTAL – FABIANO MELO HISTÓRIO E PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL HISTORICO DO DIREITO AMBIENTAL: 1 – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972): Ao termo dessa conferência surgiu a Declaração de Estocolmo. Em 1972 a ONU fez a 1ª convenção sobre o assunto. Meio ambiente passa a ser um Direito Humano, a partir dessa declaração. Na nossa Constituição, o meio ambiente é direito fundamental (art. 225, caput, CF) 2 – RELATORIO “NOSSO FUTURO COMUM”

Desenvolvimento Sustentável Unidade II 5 Licenciamento Ambiental O que é licenciamento ambiental? Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas…

GUIA PRÁTICO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Apoio 1 GUIA PRÁTICO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Governo do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Governador Secretaria de Estado do Ambiente Marilene Ramos Secretária Instituto Estadual do Ambiente Luiz Firmino Martins Pereira Presidente Paulo Schiavo Junior Vice-Presidente Diretoria de Gestão das Águas e Território (Digat) Rosa Maria Formiga Johnson Diretora Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (Dimam) Carlos…