Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

...............................................................................................14 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................15 INTRODUÇÃO A greve está conceituada no art. 2º da Lei n.7.783, de 28 de junho de 1989, como sendo “a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços ao empregador”. Dita de outro modo trata-se da interrupção da prestação

Introdução O direito do trabalhador nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. E consolidou- se com uma necessidade do ordenamento jurídicos em função das suas finalidades sócias, que caracterizam – se com o regulamentação jurídica das relações de trabalho que se desenvolvem nos meios econômicos de produção de bens e prestação de serviços. E firmou-se o direito do trabalho em todos os países, independentemente de sua estrutura política ou econômica no capitalismo e no…

sindical alcançou conquistas e bem estar social. A cooperativa de trabalho no Brasil vem se desenvolvendo desde que a Emenda à Consolidação das Leis do Trabalho explicitou a inexistência de vinculo empregaticio entre cooperativa e associados. As normas jurídicas não so abrange as instituições, mas também, ao conjunto de normas que não são consideradas unicamente estatais e as organizações sindicais. Pode-se dizer que a riqueza de uma nação é medida pela sua capacidade de produzir bens e…

Departamento Nacional do Trabalho passaram a ser designados para promover a execução das “sentenças” proferidas pelas Juntas perante a Justiça Comum. Com o advento da Constituição brasileira de 1934, foi criada a Justiça do Trabalho, mas, por paradoxal que possa parecer, essa “Justiça” pertencia, ainda, ao Poder Executivo. A Constituição outorgada de 1937, que marca o início do Estado Novo, mantém a Justiça do Trabalho na condição de órgão administrativo, o qual dispunha sobre as…

importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. “E ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas a proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade”. (NASCIMENTO, PLT, 2013) É, portanto, fundamental conhecer as…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de

extinto direito onde há sociedade, as normas jurídicas são naturalmente regras de caráter social. Toda vida, não são únicas: existem outras regras que disciplinam a vida social. Normas religiosas: são baseadas na revelação de princípios de fé, no culto ao sobrenatural Normas morais: ligado a regras de conduta admitidas em determinada época por um grupo de homens. As normas morais fundamentam-se na consciência de cada um. A coercibilidade são normas jurídicas que cotam com a força…

trabalho, etc.”. É importante lembrar que em alguns casos a ordem juridica atenua os efeitos da suspensão, como podemos afirmar nos casos de suspensão contratual por afastamento do empregado em virtude do serviço militar e do acidente de trabalho, nos quais serão computados o tempo de serviço do periodo de afastamento e terão pertinencia de depositos do FGTS relativos ao periodo de afastamento. Classificação da Greve: segundo a lei de greve ela é hipótese de suspenção do contrato de…

solução dos conflitos. Em um segundo período passaram a ser resolvidos pelo processo, com o aperfeiçoamento das técnicas de solução jurídica e desenvolvimento do conceito de jurisdição. Desenvolveu-se com relevância a solução dos conflitos diretamente pelas partes, não pela imposição do mais forte ao mais fraco e sim pelo entendimento ou a negociação. A Constituição da República coloca entre os direitos dos trabalhadores o "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de…

| 1. 1.1 Defina os conceitos de direitos laborais e de direitos económicos ou de mercado. Direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito Económico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento económico do país jurisdicional, especialmente no que diz