Natureza Jurídica Da Advocacia

Simulado de Instituições Judiciarias e Ética. 1ª fase do curso de Direito 1) Quais são as atividades da advocacia? R: São atividades privativas da advocacia a postulação a qualquer órgão do poder judiciário e juizados especiais ( juizado especial, cuidado com adin n n° 1127-8); atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. 2) Quais atos constitutivos de pessoas jurídicas não precisam ser visados por advogados? Explique. R: Segundo art. 9º§2º dá lei…

TRABALHO EM GRUPO SOBRE OPERADORES DO DIREITO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADVOCACIA E RELAÇÕES COM O CLIENTE 1) O substabelecimento sem reserva de poderes necessita da autorização do cliente? Sim. O substabelecimento sem reserva de poderes, conforme o art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente”. 2) O advogado deverá expor os motivos da renúncia? Explique. O advogado, ao…

instituída a Carta Magna de 1988, que prevê em seu Capítulo IV, artigos 127 a 135, as Funções Essenciais a Justiça. É o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada. O presente estudo propõe-se, a apresentar um enfoque individual de cada instituto, destacando de forma simples e objetiva a sua importância jurídica para a construção do Estado Democrático de Direito. 1.1 – MAGISTRATURA A magistratura é a instituição formada pelos…

DISCIPLINA: ÉTICA E FILOSOFIA Antônio Carlos Ribeiro Gomes RA 8046767346 Neuma Maria RA: 011010150 Paulo Vinicius Gonçalves RA: 4997014893 Philippe Oliveira RA: 4997026789 Wladimir Alves RA: 8047757964 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA A Advocacia e a Ética O uso da Ética profissional do advogado na relação com o cliente. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Ética e Filosofia do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial…

maneira digna e útil a profissão. E não se exerce bem uma profissão, se não conhecermos os deveres e direitos a que estão vinculados os profissionais. Assim, a Ética Profissional do Advogado é a conduta moral e ética no exercício da advocacia, regidas pelo Código de Ética do Advogado e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Estatuto do Advogado. Ambas têm a mesma raiz, moral e ética significam costume ou hábito, assim se referindo à “Teoria dos…

ÉTICA PROFISSIONAL – ADVOCACIA ATIVIDADE DE ADVOCACIA: a) Postulação em órgão do Poder Judiciário; b) Consultoria, assessoria, direção jurídica. EXCEÇÕES: a) O art. 1º, parágrafo 1º, do EAOAB indica que a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal não é atividade privativa do advogado, podendo ser realizada por qualquer pessoa; b) Quando a lei especial dispensar a presença de advogado (ex.: CLT, art. 791; Lei 5.478/68 – Lei de Alimentos, art.2º;…

orgânica do Ministério Público) 2: quais as características da instituição ? De acordo com o caput do art.127.CF/88 O Ministério Público é instituição permanente , essencial a função jurisdicional do Estado , incumbindo – lhe a defesa da ordem jurídica , do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como a vida ,à liberdade . O Ministério Público age por oficio, em prol da defesa da sociedade 3: como é sua divisão ? R: De acordo com art.128 I e II…

dos direitos. A Carta Magna de 1988 prevê em seu Capítulo IV, do artigo 127 ao 135, a materialização das funções essenciais à justiça através de determinados órgãos, dentre eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses públicos e individuais indisponíveis, como veremos a seguir. Dentre os dispositivos legais que podemos encontrar respaldo sobre as Funções Essenciais

na advocacia, notadamente no que tange às restrições da publicidade dos respectivos serviços. Com supedâneo em conceitos gerais acerca da ética, do relevo e papel fundamental do advogado perante a sociedade, demonstrar-se-á que as restrições à publicidade neste nobre ofício contidas no Código de Ética e Disciplina da OAB têm suas razões de assim serem. Concluir-se-á, sempre tendo como base tais elementos, que a publicidade na advocacia é exceção, para corroboração e aprofundamento da…

1: EXISTE UMA CRISE DA ADVOCACIA? A práxis da advocacia pouco tem a ver com o mundo borbulhante de transformações , crises e contradições. Esse mundo de miséria e opressão como oposição apresenta riquezas e libertações que não podem ser ignoradas pelos advogados. Os advogados vivem uma inadequação que atinge seus fundamentos epistêmicos, sua concepção de ser humano, seu aprendizado, sua participação política, seus elos com as intuições e seu exercício cotidiano da profissão. Os caminhos…