Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

no cuidado entre “pais” e “filhos’ sem relação consanguínea, devendo ser reconhecida através de uma ação de investigação de paternidade. Após seu reconhecimento a filiação socioafetiva gera direitos e deveres, dentre eles o direito a receber alimentos, que será abordado em sua essência pelo presente estudo. Palavras Chaves: Família. Filiação. Filiação Socioafetiva. Paternidade. Maternidade. Alimentos. Afeto. ABSTRACT This paper aims to present a discussion and…

qualificado nos autos do processo em epigrafe, por meio de seu procurador infra-firmado, com a máxima respeitabilidade, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de Requerente, neste ato representado por sua genitora (nome completo), também qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito que passa aduzir e ao final requerer: DO FATO Na peça inicial a…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

(Apelação Cível – Processo n°2001.001.21933 - Des. Mario Robert Mannheimer - Julgamento: 05/04/2005 – 16ª Câmara Cível). Pergunta-se: a) O nascituro tem personalidade? b) O feto natimorto da autora adquiriu personalidade? c) Quais as consequências jurídicas do nascimento de um bebê vivo que em seguida falece e de um bebê nascido morto? QUESTÕES OBJETIVAS: (respostas justificadas) 1- Assinale a opção correta: I - O relativamente incapaz casado passa a ser maior de idade.…

casado, motorista, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Dona Benta nº 1000, Centro, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO

por qualquer dos pais, recebendo o nome de família monoparental as diversas maneiras pelas quais homens, mulheres e filhos desenvolviam seus laços afetivos faziam parte de uma mesma realidade. A proteção à família e suas formas de constituição e reconhecimento passaram a ter na CF/88 linhas gerais, devendo o texto civil se adequar a tais modificações, após a Constituição de 1988, o Código Civil perdeu o papel de Lei fundamental do Direito de Família. Há que Reconhecer no tempo uma…

segurança dos atos jurisdicionais, segundo o qual a segurança, nas relações jurídicas, é um valor que deve ser buscado pelo ordenamento positivo, constituindo poderoso fator de paz social1; isso porque a certeza de uma decisão que confirme a pretensão de alguém em detrimento de outrem significa, para ambos litigantes, o final das incertezas que os mantinham em profunda angústia2. Configura-se como uma das principais questões jurídicas ainda sem solução ideal, tendo em vista a tensão…

perseverança e alegria de vida... A minha orientadora Luciana da Cunha Pereira pela atenção e disponibilidade. Aos meus colegas de curso que tornaram esta jornada mais solidária e mais agradável. Agradeço a todos... 4 “O ser humano, por natureza, é desde a sua concepção; como tal, segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dilação temporal, mais ou menos prolongada, a sua dependência dos alimentos é uma constante, posta como condição de…

direitos do nascituro". Verifica-se de plano que a norma relaciona o surgimento da personalidade civil com dois marcos temporais de grande relevância: a concepção e o nascimento com vida. Com efeito, definir o momento em que tem início a personalidade jurídica de um ser vivo não é tarefa simples. No direito comparado há grande diversidade quanto ao seu termo inicial: algumas legislações aludem ao nascimento (verbi gratia: Código Civil alemão, art. 1°; Código Civil português, art. 66; e o…

socioafetiva, apesar de que no Brasil tem se usado este termo para as relações de parentesco não biológico. As relações familiares e de parentesco são socioafetivas, porque congrega o fato social e a incidência do principio normativo a afetividade. A paternidade socioafetiva é gênero e cabe aqui as biológicas e as não-biologicas. A verdade biológica nem sempre e levado em consideração na hora de fundamentar a filiação, especialmente quando se tem um relacionamento duradouro. Filiação…