Natureza Juridica Do Processo Penal Aury Lopes Jr Resumo

Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de prisão preventiva com fulcro no conceito de “garantia da ordem pública”, prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, diante de uma ordem constitucional consagradora de princípios, direitos e garantias fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção da inocência, o devido processo legal, e a não culpabilidade.

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Maier Luis Passos A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CURITIBA 2010 Maier Luis Passos A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Roberto Negrão. CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Maier Luis Passos A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Esta…

RESUMO O artigo trata sobre os conceitos de algema e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da presunção da inocência, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da proporcionalidade. Aborda, ainda, a violação dos princípios supracitados, em razão do uso arbitrário de algemas. PALAVRAS - CHAVES Algema, Princípios Constitucionais da Dignidade Humana, da Presunção da Inocência, do Devido Processo Legal, do Contraditório, da Ampla Defesa e da…

PRISÃO. “Eu vejo o futuro repetir o passado Eu vejo um museu de grandes novidades O tempo não para, não, não para...” Cazuza Partindo da expressão clássica de Protágoras (480 – 410 a.C.) onde “o homem é a medida de todas as coisas”, as ciências jurídicas e sociais, e aqui a criminologia e a psicologia, ainda hoje, tentam criar modelos com o intuito de querer prever os caminhos e o futuro de cada sociedade e de seus homens. Com a sociedade moderna, temos um deslocamento de tempo e a…

INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a vedação a concessão da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, à luz dos princípios constitucionais inerentes liberdade provisória, sobretudo o princípio da proporcionalidade, especialmente após a alteração trazida pela Lei 11.434/07 à Lei dos Crimes Hediondos. A finalidade da pesquisa é demonstrar…

Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador (a) Vera Lucia Paixão 1.4 Finalidade Obtenção do título de Bacharel em Direito 1.5 Linha de pesquisa Direito Constitucional e Direito Penal 1.6 Área de concentração Direito 1.7 Duração 12 meses 1.8 Instituição AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena. 2 OBJETIVOS 2.1 Problematização…

Alegre, 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Orientação: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes. 1. Direito Processual Penal. 2. Investigação Criminal. 3. Processo Legal Justo. 4. Decisões Judiciárias. 5. Julgamento (Direito). 6. Contaminação do Julgador. I. Moraes, Voltaire de Lima. II. Título. CDD 341.5526 341.43 Bibliotecária responsável Cíntia Borges Greff - CRB…

Recebimento pelo Magistrado – Breves Considerações DANIEL BORGES MORENO Soldado do Quadro Policial Militar-2 da Brigada Militar do Estado Rio Grande do Sul, Graduando em Direito pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. RESUMO: O presente artigo tem como tema os aspectos gerais e básicos referentes ao Inquérito Policial tratando dos papéis da Autoridade Policial, do Ministério Público e do Judiciário. Mostra, ainda, desde o início da instrução policial…

GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como…

Resumo: O presente trabalho versa sobre uma breve reflexão e análise sobre o inquérito policial no Brasil. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor probatório, vícios, procedimento, desenvolvimento e conclusão, bem como busca demonstrar também as divergências no tocante ao instituto pré-processual que, à primeira vista, não admite o princípio constitucional do contraditório e a questão da polêmica PEC 37, que atualmente cria discussões entre promotores de justiça e…