Natureza Juridica Das Casas Bahia

OAB QUESTÕES 2011.2 Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional Informativos 2011 – STF Informativo 614 1. ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 Em conclusão, o Plenário, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos…

UMA ANÁLISE JURÍDICA DO COMPORTAMENTO HUMANO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Caso de Mídia - Mércia Mikie Nakashima RESUMO Este trabalho tem por finalidade realizar um estudo sobre o comportamento humano frente à vida em sociedade. No caso de mídia “Mércia Nakashima”, podemos analisar os fatos acerca da conduta de Mizael, do seu comportamento e sua personalidade, agressiva, covarde e irresponsável. O caso de Mércia foi um caso midiático do início ao fim, atraído por meios de comunicação

Estado da Bahia Jaques Wagner Secretaria do Planejamento José Sérgio Gabrielli Secretaria da Fazenda Luiz Alberto Bastos Petitinga Superintendência de Orçamento Público - SEPLAN Cláudio Ramos Peixoto Superintendência de Administração Financeira - SEFAZ Olintho José de Oliveira CARO COLABORADOR, BEM-VINDO AO MANUAL DE INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS. ESTE DOCUMENTO É UMA INICIATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA…

NACIONAL é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na lei complementar n° 123, de 2006. IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) tem como contribuintes as pessoas jurídicas e as empresas individuais. As disposições tributárias aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. PIS (Programa de Integração Social) destinado a promover a integração do empregado na vida e no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n° ..., expedida por ..., inscrito no CPF n° .... residente e domiciliado na ..., Fortaleza – Ceará, vem por seu advogado ..., com endereço profissional ..., para fins do art. 39, I do CPC, vem a este Juizo, propor... AÇÃO…

técnicos. A sociedade é comparada a um edifício no qual as fundações, a infraestrutura, seriam representadas pelas forças econômicas, enquanto o edifício em si, a superestrutura, representaria as ideias, costumes, instituições (políticas, religiosas, jurídicas, etc.). A propósito, Marx escreveu, na obra A Miséria da filosofia (1847) na qual estabelece polêmica com Proudhon: As relações sociais são inteiramente interligadas às forças produtivas. Adquirindo novas forças produtivas, os…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM II CURSO DE GESTÃO EM MARKETING CASAS BAHIA COML. LTDA. Aline Cristina Moraes Scolari | RA: | A623GE-8 | Eduardo Rodrigues Paulino | RA: | A5847H-0 | Janaína Cristina da Silva | RA: | A44422-0 | Lourival Moreira Filho | RA: | A11875-6 | Mirian Moreira Ferreira | RA: | A5368A-6 | OrientadorProfª. Irene B. L. Guimarães AUTORES Aline Cristina Moraes Scolari |…

OAB XVII 2ª FASE Peças Processuais Flávia Bahia 6. Modalidades CATEGORIA. 7. Pressupostos do remédio a) Mandado de injunção individual – poderá ser impetrado por pessoa natural ou jurídica, nacional ou estrangeira, cujo direito esteja à míngua de uma norma que o regulamente. b) Mandado de injunção coletivo – em que pese não existir disposição constitucional expressa sobre a modalidade coletiva da ação, a jurisprudência vem reconhecendo essa possibilidade, sendo legitimados ativos para…

solteira, maior, capaz, desempregada, portadora da cédula de identidade nº______, CPF n°________, residente á __________, nº_______, bairro_______, cidade de Ilhéus/Bahia, CEP ___________, por meio de seu advogado e procurador Dr. ______________, com escritório profissional à __________, nº_____, bairro_____, CEP_____ Ilhéus/Bahia, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com base nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil e a Lei 11.804/2008 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS…

expressão verbal, e procedimentos que orientam a vida jurídica do Brasil, com o objetivo de orientar sua organização social, política e econômica na oratória. Embora o país, historicamente, tenha sido originado por uma mistura de portugueses, indígenas e negros, aos quais se acrescentaram imigrantes (ver Imigração no Brasil) de outros países nos séculos XIX e XX, como alemão, espanhol, italiano, polonês, ucraniano e japonês, prevaleceu à ordem jurídica de raiz portuguesa. Isto significa…