Natureza Juridica Das Casas Bahia

responsabilidade do rei. Sendo assim, para facilitar a vida do rei, ele usufruía de juízes que o auxiliavam na função da justiça. Tais juízes recebiam o nome de ouvidores cível e ouvidores do crime, com base em sua área de atuação, passando a compor a casa da justiça da corte. Todavia já se observa que o frei Henrique não chegou como magistrado ao Brasil, veio com a esquadra cabralina, na condição de chefe dos frades franciscanos. Igualmente, as duas primeiras missas celebradas em…

era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Para apreciar as causas cíveis e criminais, as matrizes normativas básicas utilizadas pelos ouvidores eram:           Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos;…

necessário pensar sempre na responsabilização dos causadores de danos ambientais. A Constituição Federal, no art. 225.No §3º estabelece que “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções Civis,penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos”. Essa amplitude da responsabilização do…

DIREITO CIVIL V Aula 2 - Direito de Família e Relações de Parentesco DIREITO CIVIL V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA  Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e de Direito de Família.  Discorrer sobre os objetos de Direito de Família e sobre sua natureza jurídica.  Contextualizar as fontes do Direito de Família brasileiro e sua influência no ordenamento vigente.  Explicar os graus de parentesco e orientar sua aplicação prática. AULA 2 DIREITO…

e apresentam vida longa no solo, nos sedimentos e na água, causando grande impacto ambiental. Esse é justamente o caso dos 45 compostos de urânio presentes na natureza, que persistem no meio e podem causar efeitos crônicos à biota e aos seres humanos (PRADO,2007). O urânio é um metal pesado radioativo. Quando o urânio é extraído da natureza e convertido em dióxido ou outras formas, o resíduo dos processos químicos e mineralógicos também contém pequenas quantidades de urânio e outros…

relações jurídicas de uma forma muito intensa, a tutela jurisdicional sobre os bens a cada dia vem aumentando. Para compreender este tema é preciso um esforço intelectual aprofundando-se no mesmo, tendo em vista que no mundo em que vivemos nos deparamos com problemas que requerem a intervenção do direito para sua resolução. Desta forma, o estudo dos bens se reveste de condições imprescindíveis para seu ordenamento. Tendo em vista que são os verdadeiros objetos das relações…

PENSAMENTO FILOSÓFICO NACIONAL........13 4 ELITES,ESTADO E EDIFICAÇÃO DO DIREITO NACIONAL.................................16 4.1 LIBERALISMO PÁTRIO:NATUREZA E ESPECIFICIDADE.......................................17 4.2 LIBERALISMO E CULTURA JURÍDICA DO SÉCULO XIX........................................18 5 QUE É HISTÓRIA?E SUA INFLUÊNCIA......................................................................19 5.1 BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA DO DIREITO NO…

Milton Santos Hisotrico de vida Milton Santos (1926-2001) Bacharel em Direito Universidade Federal da Bahia (1948) Doutor em Geografia Universidade de Strasbourg (1958), sob orientação do Prof. Jean Tricart Milton Santos (1926-2001) Bacharel em Direito Universidade Federal da Bahia (1948) Doutor em Geografia Universidade de Strasbourg (1958), sob orientação do Prof. Jean Tricart 1948-1964. Um pesquisador implicado na realidade local Até 1964, ano em que deixa o Brasil em…

domínio. Analisado por esse prisma, a família é um fenômeno fundado na própria natureza do homem, sendo essencial para sua sobrevivência. Juridicamente observando, nos dias atuais, a família vincula-se às bases conjugais reguladas pelas leis de um contrato solene que se perfectibiliza com a aceitação do rito proposto. A família pode ser entendida de forma ampla, como um conjunto de pessoas unidas juridicamente pela natureza familiar, ou seja, são os parentes, que podem ser…

real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte.Para apreciar as causas cíveis e criminais, as matrizes normativas básicas utilizadas pelos ouvidores eram: * Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos; * Privilégios – direitos assegurados…