Natureza Juridica Da Arbitragem No Direito Internacional

Fichamento Referência: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 133 – 243. Capítulo X – Consignação em Pagamento 1. Noções Gerais e Conceituais; 2. Natureza Jurídica; 3. Hipóteses de Ocorrência e 4. Requisitos de Validade A consignação em pagamento nada mais é do que um instituto jurídico que se torna disponível ao devedor que, por qualquer razão ou obstáculo, seja impedido de satisfazer a prestação…

Direito Internacional – Idade Média. As primeiras formas de governo surgiram entre as tribos e os clãs de povos diferentes na antiguidade. Á medida que essas civilizações foram se desenvolvendo as relações entre eles tornam-se mais complexas, como consequência as normas que organizavam essas civilizações também foram ganhando um maior grau de complexidade. Como eram povos diferentes e cada povo tinha seu grau de civilização diferenciado e habitavam em territórios diferenciados e…

Cláusula Compromissória A cláusula arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem [1] os litígios eventualmente derivados do contrato. [2] É, pois, cláusula [3] compromisso, necessariamente escrita, ainda que em forma de pacto adjecto, e dela não poderá a parte fugir em função da conhecida construção do nosso direito tradicional, traduzida no axioma: pacta sunt servanda [4](art.4°). Prevê ainda a lei que a cláusula compromissória é…

através dos sacerdotes que garantiam soluções acertadas, conforme a vontade dos deuses ou poderia até mesmo buscar soluções através dos sábios, que tinha conhecimento dos costumes do grupo social da comunidade que pertenciam às partes. . A Arbitragem permaneceu dormente por décadas no nosso país, mesmo prevista em lei, as dificuldades impostas por um modelo superado, jogaram-na num estado de perda de essência, sem que se tivesse qualquer esperança quanto à sua real utilidade.…

ênfase na arbitragem que em diversas situações e ocasiões certificou-se ser um dos meios mais eficazes em busca do resultado da equação justiça e direito, bem como de consolidação de grandes lideres e sábios de tempos remotos e que dado sua importância não foram facilmente esquecidos na história e são e sempre serão lembrados enquanto falarmos da ciência jurídica. Através de uma análise antropológica poderá ser realizado ao longo deste trabalho a constatação do desenvolvimento da…

formação do bloco político-econômico, assim como as concessões reciproca e as manifestações dos interesses dos países membros integrantes, sem contudo deixar de esclarecer o fortalecimento da representação de interesses de todos frente ao contexto internacional, uma vez que na qualidade de bloco com interesses harmônicos, hão de possuir maior representatividade junto a demais países e blocos. Faremos um estudo inicialmente enfocando o Protocolo de Olivos, que determinou os meios…

JUR1633 - Direito Internacional Privado Prof. Daniela Vargas http://www.professorajuliana.adv.br/web/materialdeapoio/apostilas/Apostila%20Dir%20Internacional%20Privado%20I.pdf http://xa.yimg.com/kq/groups/17247451/1005344290/name/APOSTILA+DE+DIREITO+INTERNACIONAL+PRIVADO+2º+Bimestre.docx Ver história Questionamentos da aplicação do direito na esfera entre países, onde o contrato será cumprido ou assinado? Qual a alei aplicável. Métodos - Conflitual - método clássico,…

ENTREVISTA Marco Maciel, o pai da Lei de Arbitragem : “ É um passo decisivo na emancipação da sociedade em relação ao Estado”. INTERNACIONAL O Governo Argentino cria uma nova unidade de assistência para a defesa arbitral. ARBITRAGEM A Cláusula Arbitral e a Boa-Fé. 1 2 3 4 ÓRGÃO EXECUTOR CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil Luiz Otávio Gomes Presidente José Geminiano Jurema Vice- Presidente para Mediação e Arbitragem Ancelmo de…

MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal …

1. INTRODUÇÃO A arbitragem vem abrindo caminhos inovadores para a solução de conflitos tendo em vista o momento histórico que o sistema judiciário se encontra. O seu uso tornou-se frequente, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. O Brasil acompanhando esta tendência jurídica criou legislação própria, adaptando este modo alternativo para a solução de conflitos. A lei de arbitragem 9307/96, sendo o instituto…