Natureza Juridica Da Arbitragem No Direito Internacional

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui…

O CONCEITO DE ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO Frank Stanley de Freitas Souza* RESUMO O presente trabalho, através de revisões bibliográficas, vem conceituar o instituto da Arbitragem no Brasil, dando ênfase ao surgimento e a expansão dessa nova seara no direito brasileiro, enfocando seus aspectos jurisdicionais. Também procura explicitar as suas bases históricas e constitucionais e quais os benefícios trazidos para direito brasileiro, e a contribuição na solução de litígios de…

demandas litigiosas de todos os tipos, neste cenário, surge uma alternativa para o alcance do clamor social, a Arbitragem. Fundada nos pilares da autocomposição, autonomia da vontade das partes, celeridade e formalidade, a Arbitragem tem, cada vez mais, se mostrado como ferramenta eficaz na solução de litígios e satisfação de direitos. No campo das relações internacionais, a Arbitragem aparece como segurança entre as partes para negociar livremente sabendo que poderão dirimir quaisquer…

DIREITO CIVIL IV - FAMÍLIA FACULDADE OLINDENSE – FOCCA Olinda – PE 2012 RAFAEL CAVALCANTI DE ALMEIDA BRAGA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil IV - Família, ministrada pela Professora Marilza, no período de 2012.2. FACULDADE OLINDENSE

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - I Analisando-se a situação do Poder Judiciário no Mundo, verifica-se que considerados o tempo de duração do processo, seu custo e a isenção das decisões, que são as três variáveis fundamentais para se avaliar a eficiência do sistema na solução dos conflitos de interesse chega-se a conclusão de que é difícil encontrar-se um país que apresente uma solução adequada. Tal deficiência não é exclusividade do Brasil, nem mesmo dos países que adotam a chamada civil Law como,

1º PARTE CONTROLES DE CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE Os tratados internacionais de direitos humanos têm como fonte um campo do Direito extremamente recente, denominado "Direito Internacional dos Direitos Humanos", que é o Direito do pós-guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo. Em face do regime do terror, no qual imperava a lógica da destruição e no qual as pessoas eram consideradas descartáveis, ou seja, em face do flagelo da…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Orientador: Prof. Dr. MÁXIMO MASSON Rio de Janeiro, RJ 2012 CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS- CEBELA MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Dissertação de Mestrado apresentado ao Curso de Mestrado em Relações…

DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da…

Introdução A arbitragem tem uma notícia histórica antiga, mesmo antes da jurisdição pública, à época da jurisdição privada. Todavia, o auge de desenvolvimento da mesma ocorreu na Roma antiga. No Brasil, a arbitragem era prevista desde a Constituição de 1824. O sistema arbitral, contudo, ganhou novos ares com a Lei 9307/96. Essa lei deu novos contornos à arbitragem, em resposta aos acontecimentos internacionais e nacionais. No início da década de 90, o…

como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos. Os conflitos coletivos de trabalho podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Será econômico quando os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Será jurídico quando o objeto for a declaração de existência ou inexistência de relação jurídica controvertida. 3. Formas de solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho • Autodefesa, • Autocomposição • Heterocomposição.…