Arbitragem e o processo civil

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - I

Analisando-se a situação do Poder Judiciário no Mundo, verifica-se que considerados o tempo de duração do processo, seu custo e a isenção das decisões, que são as três variáveis fundamentais para se avaliar a eficiência do sistema na solução dos conflitos de interesse chega-se a conclusão de que é difícil encontrar-se um país que apresente uma solução adequada. Tal deficiência não é exclusividade do Brasil, nem mesmo dos países que adotam a chamada civil Law como, por exemplo, Portugal, Espanha, Itália e França, o mesmo ocorrendo com aqueles onde o direito se realiza através da common Law: Estados Unidos e Grã-Bretanha. A crise mundial, portanto, do Judiciário, mostra sua face mais cruel na absurda demora na entrega da prestação jurisdicional, já que no Brasil, mais precisamente na região sudeste, onde se concentram grandes contingentes populacionais, um processo civil ordinário não leva menos de 4 a 5 anos, em média, para ter sua decisão final transitada em julgado. E é precisamente em razão desta crise mundial que na atualidade se buscam, cada vez com mais intensidade, métodos alternativos para a solução de conflitos. Métodos, aliás, que já existem há muito tempo, eis que amplamente utilizados no antigo Império Romano e durante a Idade Média na Europa. Assim é que a evolução do método para resolução de conflitos de interesse conheceu várias fases, a saber,
1. Solução obtida pela força, prevalecendo o interesse da parte que pudesse sobrepujar a outra neste aspecto;
2. Solução obtida pelo arbitramento facultativo segundo o qual um árbitro escolhido de comum acordo pelas partes fixava uma indenização a ser paga ao que tivesse seu direito violado pela parte contrária;
3. Solução obtida pelo arbitramento obrigatório;
4. Monopólio do poder jurisdicional pelo Estado que assume, assim, o encargo de solucionar os litígios executando, inclusive, a força, se necessário, a decisão proferida pelo órgão judicial.

No Direito Romano