Natureza Juridica Da Arbitragem No Direito Internacional

24/09/13 Introdução ao Direito Marítimo - Boletim Jurídico PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XII Número 1106 Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 24 de setembro de 2013 (STJ) Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafet_ An ú n c i s o Todo o site d e e s t á g i o Pesquisar Transportes de Cargas www.magnatransportes.com.br São Luis, Belem, Teresina Origem São Paulo 112254-7431 Boletim Jurídico Home Notícias Fique por

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Marilene Durães PROVA 22/03 Bibliografia: Dolinger, Jacob. Direito Internacional Privado, parte geral. Editora Renovar Araújo, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática da jurisprudência brasileira PROVA 03/05 TRABALHO INDIVIDUAL: 24/05 Prova substitutiva: 31/05 GLOBAL: 07/06 REAVALIAÇÃO: 14/06 Avaliações: 2 provas de parte geral: 25 pontos e) trabalho de 20 pontos da parte especial 1 prova de 30 pontos da parte especial …

20 /01 / 2014 Manual de direito internacional privado Emerson Malheiro DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 20 - 01 - 2014 Conceito - Ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, disciplinando os fatos em conexão no espaço com leis divergentes e autônomas. “É o conjunto de princípios que determinam à lei aplicável as relações jurídicas entre pessoas pertencentes a estados ou territórios diferentes, aos atos praticados em países estrangeiros e em suma, a todos os casos em

|4 | |2 Arbitragem |6 | |2.1 Conceito |6 | |2.2 Arbitragem no Direito Brasileiro |7 | |2.3 Tipos de Arbitragem

Aspectos Relevantes da Arbitragem Lei 9307/96 Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Uniaal Prof. de Direito Internacional da ESA/RJ e da UCAM Coordenador da Escola Superior de Advocacia-ESA/RJ 1 – CONCEITO, ELEMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM. A Arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos de natureza não judiciária, baseada em uma convenção privada pela qual as partes se obrigam a…

Introdução ao Direito Marítimo ________________________________________ Herez Santos Bacharel em Ciências Náuticas e Direito Inserido em 20/04/2003 Parte integrante da Edição no 24 Código da publicação: 44 ________________________________________ SUMÁRIO: Capítulo I - Introdução - Delimitação da Matéria - Definição - Alcance do Direito Marítimo; Capítulo II - Institutos do Direito Marítimo - Armador - Embarcação/Navio - Comandante/Capitão - Serviços Auxiliares da Navegação -…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Rodrigo Vidal Bibliografia: - Carlos Alhub Carmona – Arbitragem e processo. - Pedro Batista Martins – Aspectos sobre a lei de arbitragem Revistas - Brás de arbitragem - Arbitragem e mediação - Mediação – não há uma lei, apenas projetos de lei. - Arbitragem – lei nº9307/96 – lei procedimental que trazem regras básicas de como a arbitragem deve ser prosseguida. 19/02/13 METODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS – ADR´S 1. NOÇÕES GERAIS…

entre as maiores empresas petrolíferas do mundo. O petróleo é uma das principais commodities minerais produzidas pelo Brasil. As riquezas do subsolo no Brasil eram de propriedade do Império. Em 1891- A CF permitia aos donos das propriedades o direito a cessão do subsolo. Em 1954 – Criou-se a Petrobrás. 1967- O monopólio do Petróleo foi consolidado no Brasil. 1988- Constituição Federal, inovação na legislativa. Surgimento do petróleo Há inúmeras teorias sobre o surgimento do…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, estudar o instituto da arbitragem no direito brasileiro, bem como sua vasta aplicação nos contratos. O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas. Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida…

trabalho de resenha do texto A arbitragem e os contratos internacionais Cirlene Luiza Zimmermann Publicado em 02/2014. Elaborado em 02/2014. Página 1 de 5» Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via. Resumo: Busca-se com o presente estudo analisar os contratos internacionais e a importância da arbitragem na sua formulação e…