Natureza E Objeto Da Norma Processual

oferta de meios de participação nos destinos da nação e do Estado e a preservação do ordenamento jurídico e da própria autoridade deste; * Função jurídica: quando assegura a função concreta do direito. CAPÍTULO II – O Processo e o Direito Processual Legislação e jurisdição O processo, como vimos, surge a partir do momento em que o Estado passa a ter poder sobre os particulares na resolução de seus problemas.É por meio deste instrumento que o Estado, na pessoa do juiz, toma as…

pertence a um estudo maior que será efetuado sobre a possibilidade de admitir-se, ou não, a prova ilícita para confirmação da verossimilhança em sede de antecipação de tutela. Palavras-chave: Conceito de prova. Natureza jurídica da prova. Direito à prova. Meios de prova. Evolução do instituto processual. 1 INTRODUÇÃO No mundo contemporâneo muito se fala de institutos novos no processo, até mesmo numa forma de processo diferente. Vimos que este já passou por tantas fases para chegar…

Fontes , Interpretação e aplicação da lei processual. Como se classificam as fontes na norma processual? As fontes da norma processual classificam-se em : FORMAIS e MATERIAS. As fontes formais sempre decorrem da lei, do que está positivado no Direito. Exemplo: Lei, Tratados Internacionais, Leis de Organização Judiciária (Regimento Interno dos tribunais) e Sumula Vicunlante do STF. Fontes formais - são aquelas que detêm força vinculante e constituem o próprio direito positivo - Lei

Palavras-chave: Conceito de prova. Natureza jurídica da prova. Direito à prova. Meios de prova. Evolução do instituto processual. 1 INTRODUÇÃO No mundo contemporâneo muito se fala de institutos novos no processo, até mesmo numa forma de processo diferente. Vimos que este já passou por tantas fases para chegar à que hoje se encontra, qual seja, a do processo sincrético, onde nítida e inclusive legalmente, visualizamos “fase” de execução implantada no “processo” de conhecimento. …

conflito. A arbitragem busca a pacificação também, porem não admitida em matéria penal. Os árbitros não podem executar suas próprias sentenças nem impor medidas coercitivas. 1. Controle Jurisdicional obrigatório: Nem todos os casos podem ser objeto de uma via alternativa. 1. Acesso a justiça: Popularização do Judiciário. O acesso a justiça deve ser mais rápido, pois a mora é cúmplice da impunidade. O acesso deve ser mais barato e mais eficiente para garantir maior…

de seu pagamento pela parte neste processo especializado. PROVA PERICIAL - CONCEITO E GENERALIDADES Prova é tudo aquilo que atesta a existência de um fato ou a veracidade de uma proposição, conforme conceito já exposto na doutrina. Tem como objeto os fatos controvertidos, relevantes e pertinentes para solução dos conflitos de interesses apresentados em juízo e como finalidade a formação do convencimento sobre os fatos alegados, sendo seu destinatário principal o juiz. Entende…

Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 53 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012, v.1. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. 10 ed. São…

Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1. conceito, elementos, classificação. 3.2. Teoria da norma constitucional. 3.3.…

do interesse contrário é a meta de ambos. DIREITO OBJETIVO Sistema de normas destinadas a disciplinar a conduta dos indivíduos na sociedade, as quais se revelam como ordens, ou mandamentos – imperativos ou proibitivos – ou como diretrizes ou preceitos dispositivos, mas que também se fazem obrigatórios quando as partes não hajam convencionado ou tenham agido de modo diverso. Norma Cogente = obrigatória (Direito objetivo) Norma Dispositiva = não obrigatória, serve apenas de orientação…

DIREITO MATERIAL e DIREITO PROCESSUAL Texto enviado ao JurisWay em 16/5/2012. Para que possamos entender convenientemente o que a vem ser o Direito Processual é preciso, antes, entendermos o que é o Direito Material; quais suas características, suas particularidades. Numa primeira palavra, poderíamos dizer que o Direito Material é aquele que se manifesta em uma das seguintes situações na vida de cada um de nós: a) entrega-nos algum direito; ou b) retira-nos algum direito (que…