Natureza E Objeto Da Norma Processual

qualificado pela pretensão do autor que é resistida pelo réu. O processo é o complexo de atos e termos coordenados por meio dos quais a ação é exercitada, sendo concretizada a prestação jurisdicional. O procedimento é a forma do andamento do processo. Natureza Jurídica da ação O direito de ação está ligado diretamente à existência do correspondente direito material. Ao ser proposta a ação, está sendo levada a juízo um direito material do qual o autor seria titular. Essa…

I “Uma das vertentes mais significativas da preocupação dos processualistas contemporâneos é a da efetividade do processo como instrumento da tutela de direitos” [p. 10] “Do conceptualismo e das abstrações dogmáticas que caracterizam a ciência processual e que lhe deram foros de ciência autônoma, partem hoje os processualistas para a busca de um instrumentalismo mais efetivo do processo, dentro de uma ótica mais abrangente e mais penetrante de toda a problemática sócio-jurídica.”…

trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes, é costumeira…

que é da natureza do homem transgredir regras. Nesse contexto, conforme Marcos Bernardes de Mello (2003), o Direito surge para controlar a selvageria humana. Norma jurídica é, segundo Marcos Bernardes de Mello (2003), uma hipótese de incidência ligada por um modal de natureza deôntica a um preceito normativo, ou seja, se A é, deve ser B. Depreende-se, ainda, que a lei, por ser um dispositivo normativo contém normas jurídicas, nesse caso, se têm a norma primária e a norma secundária. A…

poderia acarretar a perda do processo. b) procedimento oral se dividia em duas fases: IN IURE e IN IUDICIO IN IURE - fase desenvolvida diante de um magistrado, para a concessão ou não da ação. Em caso positivo, designava-se um árbitro. Fixava-se o objeto do litígio IN IUDICIO - produção de provas e sentença. c) partes deveriam estar presentes pessoalmente, não podendo ser representadas por outra pessoa ou advogado. d) citação cabia ao autor, que encontrando o réu, convocava-o; se…

Direito material: tem vários direitos e obrigações que não tem nada a ver com o processo. Direito Processual: quem já ajuizou uma ação. Relação jurídica processual é a mesma coisa que processo. O objetivo do processo: é garantir a efetividade dos direitos e do próprio ordenamento jurídico, ou seja, garantir a eficácia do ordenamento jurídico. Aula 01/03/2013 Propedêutica Processual Considerações: Homem  sociedade; Necessidade  bens; Utilidade  interesse; Conflitos de…

hipótese enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral). T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA – da autotutela à jurisdição. Dimensão dinâmica do conflito e a perspectiva de afirmação da dominação da norma na ação pacificadora. Vedação à autotutela – vedação à dominação particular ou não normativa Autotutela entre particulares e autotutela estatal Artigo 345 do CP veda o exercício arbitrário das próprias razões e em relação ao Estado o…

Os atos processuais se ligam uns aos outros para garantir a harmonia do conjunto, e, como quem pratica atos no processo são os sujeitos processuais (juiz e partes), a lei lhes reconhece poderes, direitos e faculdades e os correspondentes deveres, sujeições e ônus. O processo é esse conjunto ou complexo de atos praticados pelos sujeitos processuais, segundo uma disciplina imposta por lei. O procedimento é o modus operandi do processo, traduzindo o aspecto exterior do fenômeno processual.…

7 DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 7.1 O Processo e a Constituição Federal. O direito processual, como ramo do direito público, tem suas linhas fundamentais ditadas pelo direito constitucional, que fixa a estrutura dos órgãos jurisdicionais, que garante a distribuição da justiça e a declaração do direito objetivo, que estabelece alguns princípios processuais. Nesse diapasão, o direito processual penal chega a ser apontado como direito constitucional aplicado às relações entre a autoridade

degraus para chegarmos até lá e concretizar a definição proposta. Conceito é a representação das propriedades essenciais e comuns a um grupo de objetos, logo vemos que se trata da expressão referente a uma grande quantidade de objetos. Há duas espécies de conceitos: há o mero conhecimento, como a representação das qualidades essenciais e comuns a um grupo de objetos, e há o conceito-definição, que serve para indicar e definir outro conceito. Vemos que esse corpo de conceitos deve ser…