Natureza Do Dispositivo Do Codigo De Hamurabi

compilação de leis vigentes no período do rei Hamurabi, que se intitulava como porta voz do rei Sarnas, independente de sua religiosidade, esse compêndio de leis e normas seguiu atendendo a necessidade da dinâmica da sociedade trazendo até mesmo sanções elaboradas. Com o plano basilar de “fazer resplandecer o direito no país, arruinar o mal e o malfeitor, impedir que o forte maltrate o fraco”. Consoante a este primeiro código segue uma gama de novos códigos que buscavam reforço nas…

Públicos A humanidade sempre se preocupou com a publicidade dos imóveis. Na Mesopotâmia existem indícios fósseis provenientes de escavações e pesquisas, que apontam a existência de procedimentos destinados à publicidade registral, antes mesmo do Código de Hamurábi (c. 1700 a.C.), em que os contratos de transmissão imobiliária eram lavrados por escribas (notário) em tabuletas de argila, contendo o selo do notário (kunuku). No livro mais conhecido do planeta, “A Bíblia”, em “Jeremias”,…

famoso Código de Hammurabi, que data do século XVIII aC. Que podemos citar: “Olho por olho, dente por dente. Trata-se de justiça sem piedade. Se um homem tira um olho de um patrício, também seu olho será tirado; se ele quebrou o osso de um patrício, seu braço será quebrado. As classes inferiores da sociedade merecem compensações: Se ele tirou o olho ou quebrou o osso de um plebeu, ele deverá pagar uma mina de prata; se foi de um escravo, pagará metade de seu preço.” - Código de…

.............................56 3.1.3 Artigo 5º, XLVII...............................................................................58 3.1.4 Artigo 5º, XLIX................................................................................59 3.2 No Código Penal......................................................................................59 3.3 Na Lei 9455/97........................................................................................60 4. CASOS-VERDADE DIVULGADOS PELA MÍDIA 4.1

Theodoro Júnior36 percebe o processo como dinâmica de uma evolução. Reconhece o pouco que sabemos sobre o processo grego, observa o modelo probatório indicado por Aristóteles. Categoriza o processo helênico a propósito da oralidade e do princípio dispositivo. Vale-se de categorias contemporâneas e, ainda a propósito do direito processual grego, anotou: O mais importante, contudo, era o respeito à livre apreciação da prova pelo julgador, que exercia uma crítica lógica e racional, sem se…

dano e sua reparação foi o Código de Hamurabi, promulgado pelo Rei da Babilônia, o referido código tratava da reparação do Dano de duas formas distintas, sendo as ofensas pessoais que poderiam ser reparadas mediante ofensa equânime, dirigida ao ofensor, derivando a famosa pena do “olho por olho, dente por dente”, e a possibilidade de reparação do Dano a custa de pagamento de valor pecuniário. Outras leis que contemplavam a possibilidade de reparação do Dano foi o Código de Manu que…

LISTA DE ABREVIAÇÕES CF - Constituição Federal ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente STF - Supremo Tribunal Federal MPF - Ministério Público Federal CC - Código Civil CLT- Consolidação das Leis do Trabalho CAP’s - Caixas de Aposentadorias e Pensões INSS – Instituto Nacional do Seguro Social RGPS – Regime Geral de Previdência Social RPPS – Regime Próprio de Previdência Social RPC – Regime

63 Capítulo V 65 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS 65 1. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS SANCIONADORES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE VIOLA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 65 1.1 DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA. 66 1.2 DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.429 de 02-06-1992. 67 1.3 DISPOSITIVOS DO CÓDIGO PENAL 69 1.4 DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.112 DE 11.12.90. 70 1.5 DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA…

importância, especialmente se entendermos a regra do artigo 142 do Código Tributário Nacional, bem como a disposição estampada na Carta Federal, artigo 146, III, b, é fundamental também para o contribuinte. Vê-se que esse instrumento colocado à disposição do Fisco não é ferramenta para ser usada arbitrariamente, nem discricionariamente, para atendimento de interesse exclusivo do poder tributante. Sua definição pelo Código Tributário Nacional, ante a obrigatoriedade de…

terra, sendo estes institutos rotulados de arrendamento agrícola e parceria agrícola, que objetivam a atuação do homem nas diversas atividades agrícolas. Os institutos em estudos foram primeiramente previstos no ordenamento jurídico brasileiro no Código Civil de 1916, este os regulamentado de modo genérico, em comparação a previsto nos dias de hoje, previsto pelo Estatuto da Terra -Lei 4.504/64-, e regulamentado pela -Lei 4.947/66 e pelo Decreto 59.566/66. A presente pesquisa visa…