Naturalização De Estrangeiro

NACIONALIDADE No Informativo 694 do STF foi divulgado interessante julgado sobre perda da naturalização. Vamos examinar esta decisão, no entanto, antes, como vocês já sabem, façamos uma pequena revisão sobre o tema NACIONALIDADE, assunto exigido tanto na prova de Direito Constitucional como também na de Direito Internacional e Humanos. Conceito Nacionalidade é... - o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado,…

NACIONALIDADE, NATURALIZAÇÃO E CI­DADANIA 1 - (CESPE - 2009) No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta, (A) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira. (B) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-Ia mediante ação rescisória, (C) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por bra­sileiro…

elemento humano – unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; População – conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros. O conceito de povo não se confunde com o de população nem com habitante. Estes termos referem-se ao conjunto dos residentes no território, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. O território do Estado, pois, é ocupado por uma população, que se submete à ordenação jurídico-política respectiva. Essa população…

pertinente ao tema, para que se garanta, de modo organizado e justo, a aquisição da nacionalidade. Em nosso país, o tema está expressamente previsto na Constituição Federal, com algumas regulamentações dadas por leis ordinárias, como pelo Estatuto do Estrangeiro. Dessa forma, amparado pela Constituição da República Federativa do Brasil, o presente trabalho trará os principais temas no que tange à aquisição da nacionalidade brasileira, conceituações e definições pertinentes ao tema. …

nacionalidade espanhola. Cidadão -> Necessário que seja nacional. Aquele que está e pode ser votado. Nacionalidade -> Fernando Collor é nacional, porém não é cidadão, pois não pode votar ou ser eleito. b) Condição Jurídica do Estrangeiro Versa sobre os atos do estrangeiro de entrar e permanecer no país. Uma vez domiciliado ou residente no território nacional, trata dos seus atos no plano econômico e sociais incluindo restrições em determinadas áreas da atividade humana. …

Estado a que pertence (dimensão jurídico-política); e b) uma horizontal, que faz desse indivíduo um dos elementos que compõem a dimensão pessoal do Estado, integrando-o ao elemento povo (dimensão sociológica). Contrapõe-se ao nacional a figura do estrangeiro. Daí serem nacionais do país aquelas pessoas às quais a norma constitucional é dirigida, quer em virtude do nascimento ou por fato a ele posterior. Em outras palavras, a nacionalidade nada mais é do que o estado de dependência em…

que fazem parte do Estado através de um vínculo jurídico-político firmado com Este (leia-se Nacionalidade). É considerado o ELEMENTO HUMANO DO ESTADO; População. É o conjunto de pessoas residentes em um determinado território, sejam nacionais, estrangeiros ou apátridas (apólidos ou heimatlos) - CONCEITO NUMÉRICO; Nação. É o conjunto de pessoas nascidas no território do Estado, unidas por uma mesma língua, cultura, costumes e tradições, criando, assim, uma unidade sociocultural. São os…

Jurídica dos imigrantes no Brasil – Dificuldades, problemas e naturalização 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nota-se que cada ano aumenta mais a quantidade de estrangeiros que decidem residir no Brasil, tanto os que vêm para trabalhar como os que vêm para estudar. Porém, em todos os casos que o Estado acolher os estrangeiros no país deverá exigir determinadas obrigações e ceder alguns direitos, uma vez que o Estado não é obrigado a acolher o estrangeiro, mas quando o acolher a hospitalidade e o…

concorrentes com o sistema estatal, como por exemplo, normas do sistema religioso, normas estaduais e municipais. A segunda forma de autolimitação surge de regras internas que permitem a escolha da jurisdição estatal - cláusula de eleição de foro estrangeiro - ou jurisdição construída pelas partes - cláusulas compromissórias e o compromisso. A heterolimitação, por sua vez, decorre das normas de Direito Internacional que consagram elementos que tolhem a livre ação do poder soberano do…

LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980 Art. 112. São condições para a concessão da naturalização: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) I - capacidade civil, segundo a lei brasileira; II - ser registrado como permanente no Brasil; III - residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização; IV - ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;